O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (29/6) tornar réu o deputado federal Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro, devido a ofensas proferidas nas redes sociais contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em julho de 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o parlamentar por difamação, injúria e coação contra Moraes, que é relator das investigações sobre atos antidemocráticos.
A denúncia da PGR sustenta que o deputado realizou duas transmissões ao vivo na internet com o intuito de difamar Moraes. Durante as transmissões, o parlamentar utilizou palavras como “canalha” e afirmou que o ministro teria “rabo preso” com uma organização criminosa, além de proferir outros insultos. Os vídeos alcançaram aproximadamente 500 mil visualizações.
No julgamento, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, que argumentou que palavras proferidas sem relação com o mandato parlamentar não estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
“O parlamentar pode agir como um cidadão comum ou como titular de mandato, mas quando age como cidadão comum, não está coberto pela inviolabilidade que está ligada ao exercício do mandato”, justificou Nunes Marques.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber.
Devido ao foro privilegiado concedido aos parlamentares, o caso foi julgado pelo STF. Alexandre de Moraes não votou no julgamento por ter sido alvo das ofensas.
Em sua defesa, o advogado Eli Lopes Dourado, representante do deputado, pediu desculpas diretamente a Alexandre de Moraes, mas argumentou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“Excessos são cometidos, mas no calor do momento, aqueles que já foram parlamentares sabem disso. Com a humildade de admitir o erro, meu cliente pede desculpas a Vossa Excelência pelo que foi dito. Foram palavras inadequadas, a defesa reconhece. Temos o maior respeito pela sua atuação”, afirmou o advogado.
O deputado Otoni de Paula agora se torna réu no STF e terá que responder pelos crimes de difamação, injúria e coação contra o ministro Alexandre de Moraes.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Como já disse, não é só o Bolsonaro que deverá seguir para a Papuda. A turma dele também, para o bem do Brasil.
A corte suprema tornou-se um franskenstein jurídico. Uma anomalia jurídica só vista em países totalitários, gopvernado por ditadores. Um supremo militante que há muito rasgou a Constituição e colocou o país rumo ladeira a baixo da vergonha. Empresas sérias estão saindo do país, pois, nenhum empresário em sã conciência investirá em um país governado por um LOUCO cercado por uma corte corrupta, que protagoniza a todo momento desmandos judiciais causando insegurança jurídica.