Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), os deputados começaram a discutir ontem (12) o projeto de lei do governador Beto Richa (PSDB), acordado com a APP-Sindicato, que implanta 30% da hora-atividade aos professores da rede pública estadual que compõem o Quadro Próprio do Magistério (QPM). A medida, se aprovada, entrará e vigor a partir de agosto.
Segundo Traiano, que não explica onde está ocorrendo a discussão, a hora-atividade será adequada à legislação nacional (Lei 11.738/2008) para evitar dúvidas na interpretação. O líder do governo explica ainda que a medida atende a uma antiga reivindicação da categoria no Paraná.
O que o tucano também não deixa claro que o governo Beto Richa (PSDB), mesmo com a mensagem aprovada, continuará não cumprindo a Lei Nacional do Piso, que prevê aos professores 33,33% de hora-atividade desde 2011.
Ainda na mensagem governamental que está sendo debatida na Assembleia, conforme informa Traiano, está embutido o reajuste de 7,115% relativo ao Piso Salarial para maio, entretanto, o governo tucano não se coçou para honrar a correção retroativa a janeiro. Ou seja, abriu-se novamente o crediário a la Casas Bahia (a perder de vista).
De acordo com liderança do governo, “para assegurar o impacto pedagógico da medida, a Secretaria de Educação e a APP-Sindicato trabalham juntas numa proposta de interesse coletivo. A ideia é que a ampliação da jornada extraclasse acrescente qualidade, atualidade e profundidade nos conteúdos trabalhados pelos professores em sala de aula”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
