O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, emitiu na sexta-feira (14/4) um pedido de informações ao desembargador Marcelo Malucelli do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRF4) a respeito de sua conduta no caso Tacla Duran.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um processo de pedido de providências para investigar a suposta ordem de prisão dada por Malucelli a Tacla Duran, bem como para analisar os vínculos do desembargador com a família do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Malucelli é pai do sócio e genro de Moro. O advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador no TRF4, é sócio do ex-juiz da Lava Jato e da mulher dele, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP), no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados, em Curitiba.
O objetivo do CNJ é verificar se houve alguma falta disciplinar no caso, que poderia levar a uma investigação e possíveis punições pelo Conselho.
O corregedor estabeleceu um prazo de cinco dias para que Malucelli e a Justiça Federal do Paraná forneçam as informações solicitadas.
Entenda o caso Tacla Duran/Desembargador Malucelli
O site do TRF4 anunciou e apagou a prisão de Duran, apesar da negativa do desembargador Mauro Malucelli.
A informação foi revelada e recuperada, afirmando que Malucelli havia restabelecido a ordem de prisão de Tacla Duran, que acusou Carlos Zucolotto, amigo do senador Sergio Moro, de tentar extorquir US$ 5 milhões em troca de benefícios no caso Lava Jato.
A decisão de Malucelli de deter Duran, apesar da suspensão de suas duas ações penais pelo STF, foi recebida com desconfiança.
O parentesco de Malucelli com a família Moro e sua posição como juiz também geraram acusações de suspeição.
O anúncio do TRF4 sobre a prisão de Duran, que já foi excluído de seu site, foi encontrado no cache do Google.
Leia a íntegra da decisão do TRF4 apagada [e recuperada]:
“TRF4 restabele ordem de prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restabeleceu na última terça-feira (11/4) a ordem de prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran, no âmbito da Operação Lava Jato, que havia sido revogada pela 13ª Vara Federal de Curitiba no dia 4 deste mês. A decisão foi proferida pelo relator dos processos relativos à Lava Jato no TRF4, o desembargador Marcelo Malucelli.
Tacla Duran é réu em ações penais oriundas da Operação Lava Jato e teve a prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba em 2016. Ele possui dupla cidadania, brasileira e espanhola, e vive na Espanha.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão das ações penais que tramitam contra Tacla Duran na 13ª Vara Federal de Curitiba e de todos os incidentes processuais relacionados a essas ações.
No dia 27/3, o advogado requisitou a suspensão da ordem de prisão preventiva junto ao juízo federal da capital paranaense. O pedido foi deferido em 4/4 pelo atual magistrado titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, juiz Eduardo Appio.
Contra a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao TRF4 com um recurso de correição parcial. O órgão ministerial narrou que “Rodrigo Tacla Duran, mesmo ciente da suspensão da ação penal e dos autos instrumentais pelo STF, desde 13/03/2023, veiculou petição, e que o juízo corrigido, igualmente conhecedor da suspensão determinada pelo STF aos referidos feitos, decretou a nulidade da decisão que ordenou a prisão preventiva”. O MPF alegou que a situação causaria “inversão tumultuária dos atos processuais e comprometimento do desenvolvimento regular do feito criminal”.
O desembargador Malucelli deu provimento ao recurso, restabelecendo a ordem de prisão preventiva. Ele considerou que a Vara Federal da capital paranaense não poderia ter proferido a decisão de revogar a ordem de prisão após o STF ter determinado a suspensão do trâmite das ações.
“Considerando a decisão proferida pelo STF que, em 13/03/2023, nos autos da Reclamação 43.007, determinou a suspensão das ações penais 5018184-86.2018.4.04.7000 e 5019961-43.2017.4.04.7000, em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba, em relação a Rodrigo Tacla Duran, evidentemente é indevida a prática de quaisquer atos nas referidas demandas e incidentes a elas relacionados”, destacou Malucelli.
O desembargador concluiu que a ordem de prisão preventiva havia sido “prolatada antes da suspensão determinada pelo STF e, não tendo sido revogada pela Suprema Corte, portanto, permanece hígida”.
Até aqui, o que você precisa saber do caso Malucelli/Tacla Duran:
- O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, solicitou informações ao desembargador Marcelo Malucelli do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRF-4) a respeito de sua conduta no caso Tacla Duran;
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um processo de pedido de providências para investigar uma suposta ordem de prisão dada por Malucelli a Tacla Duran e para analisar os vínculos do desembargador com a família do senador Sergio Moro (União Brasil-PR);
- O objetivo é verificar se houve alguma falta disciplinar no caso, que poderia levar a uma investigação e possíveis punições pelo conselho;
- Malucelli e a Justiça Federal do Paraná têm cinco dias para fornecer as informações solicitadas;
- A decisão do juiz Mauro Malucelli de deter Tacla Duran foi recebida com desconfiança devido ao seu parentesco com a família Moro e sua posição como juiz;
- Apesar da suspensão da Suprema Corte das duas ações penais de Duran, Malucelli restabeleceu sua ordem de detenção;
- O anúncio do TRF-4 sobre a detenção de Duran, que já foi apagado, foi encontrado no cache do Google;
- Duran acusou Carlos Zucolotto, amigo do senador Sergio Moro, de tentar extorquir US$ 5 milhões em troca de benefícios no caso Lava Jato;
- O anúncio recuperado levanta suspeitas sobre o envolvimento de Malucelli no caso.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
