Câmara vota hoje a reforma política

O plenário da Câmara vota nesta terça-feira (22), a partir das 13 horas, a proposta de reforma política que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições.

Os deputados deverão votar hoje a criação de um fundo público para financiar as campanhas eleitorais, originalmente estipulado em R$ 3,6 bilhões no ano que vem. O valor seria definido anualmente na lei orçamentária.

“Vários líderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que não precisaria estar vinculado neste momento à receita da União”, explicou Vicente Candido (PT-SP), relator do texto.

Outro ponto polêmico da proposta são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses políticos seriam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022; e, nas eleições seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto.

O sistema majoritário para eleições proporcionais ficou conhecido como “distritão” porque um estado equivaleria a um único distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

Qualquer item do texto precisa do voto favorável de 308 deputados. A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Economia

Com informações da Agência Câmara

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