A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. Uma expansão sutil na composição da Casa que reflete o crescimento populacional, mas também uma batalha política feroz, onde estados lutam para manter ou aumentar sua representação no Congresso.
O texto aprovado, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatado por Damião Feliciano (União-PB), modifica a Lei Complementar 78/93, estabelecendo uma redistribuição das cadeiras que leva em conta os dados do Censo 2022. O ponto central? Uma solução política que evita perdas imediatas para alguns estados, especialmente no Nordeste.
A decisão de ampliar o número de deputados, em vez de apenas redistribuir as cadeiras existentes, foi uma resposta direta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou ao Congresso que ajustasse o número de deputados de acordo com o Censo. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faria isso diretamente.
Na prática, o projeto evita que sete estados percam cadeiras: Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas. O Pará, que reivindicava mais deputados desde 2010, será um dos beneficiados, passando de 17 para 21 cadeiras.
O projeto também tem desdobramentos nas Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais é proporcional ao de deputados federais. Para estados como Mato Grosso e Paraná, a redistribuição significará maior representação, enquanto outros lutarão para manter sua força política.
Em meio ao debate, o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), acusou o sistema atual de favorecer estados menos populosos, enquanto o líder da oposição, Zucco (PL-RS), criticou a ampliação da máquina pública. “Estamos falando de acomodar mais parlamentares, não de representar melhor a população”, disparou Zucco.
O aumento de 513 para 531 deputados federais é mais do que uma adequação numérica – é uma atualização necessária da representatividade política. O Brasil é uma federação diversa, e cada estado precisa ter sua voz proporcionalmente ouvida. No entanto, essa atualização não é uma concessão, mas uma obrigação constitucional de garantir que o voto de um cidadão em Roraima não valha mais que o de um cidadão em São Paulo.
A resistência de alguns parlamentares reflete o temor da perda de espaço político, e não apenas preocupações orçamentárias. A verdadeira disputa está na manutenção do poder regional e na influência que cada estado exerce no Congresso. É uma dança política em que ninguém quer ceder terreno.
O STF, ao pressionar o Congresso para realizar a atualização, deixou claro que a inércia política não é uma opção. A proporção de deputados deve refletir o tamanho da população, garantindo que a democracia representativa seja mais que uma formalidade. Não se trata de aumentar a máquina pública, mas de corrigir distorções históricas que favoreciam alguns estados em detrimento de outros.
Essa mudança também revela como o Brasil lida com o conceito de igualdade federativa. Ao ampliar o número de deputados em vez de apenas redistribuir as cadeiras, evitou-se que estados menores perdessem representação, mantendo o equilíbrio de forças.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.