O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente fosse “dispensado do comparecimento pessoal do interrogatório agendado pela Polícia Federal” para esta quinta-feira (22/2), às 14h30.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram uma petição, nesta terça-feira (20/2), na qual criticam a decisão de Moraes de manter o depoimento do ex-presidente à Polícia Federal (PF), dentro de investigação sobre “organização criminosa” que atuou em suposta tentativa de golpe de Estado.
Diante disso, os advogados ressaltam que Bolsonaro ficará em silêncio durante depoimento à Polícia Federal e pediram ainda que o ex-presidente pudesse participar da oitiva de forma remota, a fim de resguardar sua segurança. Moraes negou e determinou que o ex-presidente vá pessoalmente à sede da corporação, mesmo que fique em silêncio.
A defesa também afirmou que Bolsonaro se calará porque não teve acesso integral a todas as mídias dos aparelhos celulares apreendidos em operações contra ele.
Moraes já havia dito em decisão anterior que foi garantido aos advogados de Bolsonaro o acesso integral aos elementos de prova, ressalvados o acesso às diligências em andamento.
“Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”, completou o ministro em sua decisão.
Na nova decisão, Moraes reiterou o posicionamento: “A defesa tem conhecimento da Súmula Vinculante 14 do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento marcado pela Polícia Federal para dia 22 de fevereiro próximo”.
Intimação
A PF intimou Bolsonaro para depor nesta quinta, às 14h30, no âmbito da Operação Tempus Veritatis. Durante a Tempus Veritatis, a polícia apreendeu o passaporte de Bolsonaro, o que o impede de fazer viagens ao exterior, e vetou o contato do ex-presidente com os outros investigados, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A comunicação entre investigados não pode ser feita nem por meio de terceiros, como advogados.
Valdemar chegou a ser preso após a polícia encontrar, em seu flat no Brasil 21, uma arma com registro vencido e uma pepita de ouro com valor médio orçado em R$ 11 mil. No entanto, teve a liberdade condicional concedida por Alexandre de Moraes.
Operação
Ao todo, a polícia cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes, e suspensão do exercício de funções públicas.
Além de Valdemar, único com liberdade provisória, foram e permanecem presos: Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência; o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência e atual segurança do ex-presidente contratado pelo PL; Bernardo Romão Corrêa, coronel do Exército; e Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.