A criminosa balela do teto de gastos

*Enio Verri

O teto de gastos é um dos maiores crimes cometidos contra o País, depois do próprio golpe, de 2016. Ele levará o Brasil à ruína, produzindo uma concentração de renda e poder ainda mais absurda, nas mãos de pouquíssimos, em detrimento de milhões de brasileiros, desde a classe média à classe trabalhadora como um todo, dos mais remediados aos mais pobres e miseráveis. Em resumo, o limite de gastos imposto pela EC95 é um suicídio por inanição de investimentos. Durante 20 anos, o Estado brasileiro está impedido de investir no seu desenvolvimento, além do índice da inflação do ano anterior, que pode ser alto ou muito baixo, como está agora. Essa foi uma das primeiras medidas do traidor Temer. Uma das exigências do mercado financeiro para garantir ainda mais recursos, além dos quase 40% do que já suga do Orçamento da União.

A balela do teto de gastos, de que sem ele o Estado é um duto perdulário de recursos, foi sustentada meses a fio pela imprensa. Sem apuração aprofundada e cuidadosa, sem dar o mesmo espaço aos favoráveis e aos contrários, o teto de gastos foi imposto sob ininterruptas ladainha do sacrossanto equilíbrio fiscal e promessa da criação imediata de empregos, coisa que não aconteceu. Pelo contrário, é óbvio que não pode gerar empregos, uma vez que o Estado foi proibido de fazer obras, de projetar desenvolvimento tecnológico e, enfim, de gerar empregos em diversas frentes de tipos de trabalho. A relação dívida pública/PIB do Brasil está em cerca de 90%. A dos EUA e a da Inglaterra são de mais de 100%. A do Japão, mais de 200% e nem por isso qualquer político ou empresário dos países apresenta essa ideia estapafúrdia de impedir os investimentos para tornar o país mais competitivo, menos vulnerável, mais rico e detentor de tecnologias.

Endividar-se não é um mal em si, principalmente quando se tem condições de produzir e cobrir as dívidas. Foi dessa maneira que os governos do PT conseguiram levar o Brasil à condição de 6ª economia mundial. Durante o período, as ferramentas do Estado foram usadas para investir no desenvolvimento do País, com programas de transferência de riqueza, como o Minha Casa Minha Vida e a valorização do salário mínimo 77% acima da inflação. Já pela transferência de renda do Bolsa Família, a cada um real investido, R$ 1,78 retorna para a formação do PIB. O avanço civilizatório da transposição do Rio São Francisco, que leva água perene a mais de 12 milhões de brasileiros; a criação de 20 milhões de empregos com carteira assinada; o desenvolvimento de tecnologia própria para enriquecimento de urânio, construção de submarino nuclear, construção do maior número de escolas e universidades da história do País não seriam conquistados se Lula e Dilma tivessem imposto um limite de investimentos.

Em 2002, as reservas internacionais do Brasil somavam US$ 37 bilhões, e o PIB foi de R$ 1,5 trilhão. Ao fim dos governos do PT, os brasileiros tinham US$ 380 bilhões de reservas internacionais, e um PIB de quase R$ 6 trilhões. Para chegar a esses números, Lula e Dilma fizeram o que todo estadista faz. Utilizaram as ferramentas que o Brasil dispunha e ainda dispõe para gerar essa riqueza. Caixa, Casa da Moeda, Banco do Brasil, Petrobras, Correios, Eletrobras, BNDES, Dataprev, Embraer. Essas e outras empresas que Bolsonaro e Guedes querem entregar, serão asfixiadas, sucateadas e depredadas se não receberem os necessários e merecidos investimentos para prestarem seus serviços, criando as condições para fazer a economia girar. O Brasil não pode permitir nenhuma coisa nem outra. Sem essas competências, desde o físico ao tecnológico, passando pelo intelectual, será praticamente impossível reerguer este país, uma vez que todo esse poder transformador estará nas mãos de outros países, que nada deixarão aqui, além de subemprego, subconsumo, subcondições e subdesenvolvimento.

*Enio Verri é economista e professor aposentado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá e está deputado federal e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.

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É preciso mais que quadruplicar o salário mínimo para sair da crise

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) estima que o salário mínimo deveria ser de R$ 4,8 mil neste mês de agosto.

Esse valor seria para atender o básico do trabalhador e de sua família, como determina a Constituição Federal de 1988: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

No entanto, o governo do presidente Jair Bolsonaro marcha no sentido contrário –rumo à inconstitucionalidade. Ele e Paulo Guedes, o ministro dos bancos, estabeleceram em R$ 1.045 o mínimo no dia 1° de janeiro de 2020.

Como não bastasse, Guedes e Bolsonaro ainda barbarizaram a legislação trabalhista e restituíram o trabalho semiescravo, informalizado, uberizado, intermitente, pejotizado, enfim, levaram cerca de 80 milhões de pessoas ao desemprego, equivalente a 50% da população economicamente ativa (PEA), a maior taxa do planeta.

Elevaram a idade mínima para a aposentadoria, o que tornou esse benefício praticamente impossível ao trabalhador.

Não há solução para a crise econômica sem salário, sem consumo e sem emprego. Não há ofensa presidencial que consiga driblar essas máximas.

Bolsonaro e Guedes não têm solução para esses três pontos (salário, consumo e emprego). Eles são os agentes da semiescravidão, da carestia e do desemprego.

Não haverá cura para a pandemia do novo coronavírus sem desenvolvimento. Por isso, pode-se afirmar, o governo Bolsonaro será o prolongamento do calvário dos mais pobres, que são os mais vulneráveis à doença da Covid-19.

Revogar as leis que precarizam e escravizam o trabalhador, bem como interromper as privatizações, também são necessidades urgentes para a retomada do desenvolvimento e da prosperidade dos brasileiros.