Fux se arrependeu da entrevista à Veja

O presidente do STF, Luiz Fux, se arrependeu da entrevista que deu à revista Veja.

Nas páginas amarelas da publicação, Fux afirmou que o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54 teve “baixa densidade jurídica”.

O exame das ADCs em questão pelo plenário do Supremo, em novembro de 2019, resultaram na impossibilidade da execução da pena antes do trânsito em julgado.

Na prática, por maioria, os ministros da corte declaram ser constitucional o art. 283 do CPP, que espelha o texto da CF 88 que assenta o princípio da presunção da inocência.

“Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”, diz o dispositivo declarado constitucional pelo STF.

Indignado com a entrevista de Fux, na Veja, o ministro Marco Aurélio Mello encaminhou um ofício ao presidente do STF do qual destacamos o seguinte trecho:

“Ante a assertiva de Vossa Excelência, em entrevista às páginas amarelas da Revista Veja, edição 2704, de o pronunciamento do Supremo, sobre o tema prisão em segunda instância, ter sido “de baixa intensidade jurídica”, encaminho-lhe o voto proferido, a ementa e a ata de julgamento alusivos às ações declaratórias de constitucionalidade nº 43, 44 e 54. Faço-o por dever de ofício, porquanto autor do voto condutor.”

Pelo contundente ofício de Marco Aurélio, muito provavelmente, Fux já se arrependeu da “amarelada” na Veja.

Na referida entrevista, além de defender a retomada da discussão da prisão em segunda instância, o que seja insegurança jurídica, Luiz Fux ainda elogiou a Lava Jato e criticou o excesso de julgamento de habeas corpus pelo STF.

Em síntese, Fux foi Fux, e vice-versa.

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