O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na semana passado um balanço de despendida da operação Lava Jato. Ele foi relator de processos ilegais e inconstitucionais da força-tarefa na corte máxima.
Fachin herdou no STF a relatoria das ações penais da Lava Jato do falecido ministro Teori Zavaski, morto em um acidente aéreo em janeiro de 2017. Além disso, Fachin também herdou assento na Segunda Turma, especializada no julgamento de processos penais no Supremo.
O balanço de Edson Fachin enviado para o novo presidente do STF, Luiz Fux, se deu num momento de defensiva da Lava Jato.
Em seis anos de atividades, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), houve excessos dos procuradores da força-tarefa e, consequentemente, o ministro-relator do Supremo fez vistas grossas para as inconstitucionalidades cometidas contra adversários políticos e ideológicos da Lava Jato.
No início deste mês, a PGR fez mudanças no comando da força-tarefa do Paraná. O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a necessidade de “corrigir rumos” da operação e a necessidade de acabar com o “punitivismo” no Ministério Público Federal.
Sob o fetiche do combate à corrupção, a Lava Jato quebrou setores importantes da economia nacional e é responsável por milhares de desempregados surgidos na pré-pandemia no Brasil.
Os supostos valores recuperados pela Lava Jato, declinados pelo relatório de Fachin, não compensaram a movimentação da máquina pública, o desmantelamento de setores econômicos inteiros, as perdas do país em termos de PIB, a criminalização da política e da advocacia, enfim, o ataque ao Estado Democrático de Direito.
Também sob a etiqueta das “colaborações premiadas” o STF e a Lava Jato homologaram delações sem provas e condenaram adversários políticos do atual regime.
O ex-juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, por exemplo, após sentenças condenatórias contra o ex-presidente Lula e integrantes do PT, recebeu como “prêmio” a nomeação como ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro.
Mensagens do aplicativo Telegram, vazadas pelo site The Intercept Brasil, em junho do ano passado, ainda mostraram que a Lava Jato fraudou o “sistema acusatório” do processo penal brasileiro, onde juiz e Ministério Público agiam em conluio para tornar a defesa impossível para os réus.
A procuradora Monique Cheker, numa das dessas mensagens, foi bastante assertiva sobre as ilegalidades na Lava Jato ao admitir a submissão da força-tarefa e afirmar que “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados.”
O sistema penal acusatório previsto na Constituição Federal proíbe veementemente que o julgador atue para enfraquecer a defesa reforçando a acusação. A falta de imparcialidade do julgador causa nulidade absoluta da sentença. E é isso que será julgado em breve na Segunda Turma do STF: a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Edson Fachin sabe que está com os dias contados na Lava Jato, por isso ele apresentou o balanço no Supremo.
Se for por falta de adeus, tchau querido Fachin.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.