STF anula processo julgado por Sergio Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira (25) uma sentença do ex-juiz Sérgio Moro por quebra de imparcialidade.

De acordo com o colegiado, Moro faltou com a imparcialidade ao analisar uma delação contra o doleiro Paulo Roberto Krug, que foi condenado por fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado).

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski avaliaram que Moro quebrou imparcialidade ao analisar delação do também doleiro Alberto Youssef.

Já os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram a favor de Moro. No entanto, o empate beneficiou o réu.

O decano Celso de Mello, quinto membro da Segunda Turma, está de licença média. Ele será substituído em novembro, quando se aposentará ao completar 75 anos.

O julgamento de hoje foi importante porque indica como poderá ser, em breve, o exame da suspeição de Sérgio Moro num habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula.

Derrotado no Supremo, Sérgio Moro jurou em nota que sempre agiu com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado.

Entretanto, a decisão da Segunda Turma discorda do ex-juiz Federal. A ação do ex-presidente também questiona a falta de imparcialidade de Moro que, após renunciar a toga, virou ministro do presidente Jair Bolsonaro.

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Gleisi diz que hoje é o ‘Dia da Vergonha’ para o Ministério Público

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), lamentou a posição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que decidiu pela prescrição da queixa contra Deltan Dallagnol.

Segundo a dirigente petista, o CNMP tornou-se hoje responsável pela impunidade dos crimes cometidos na coletiva do powerpoint, em 2016, que tinha como objetivo incriminar o ex-presidente Lula.

Os crimes atribuídos ao ex-presidentes forma desclassificados e Lula absolvido da acusação de organização criminosa, mas, na época, serviu à espetacularização na mídia.

“Nenhum conselheiro ousou defender Dallagnol”, disse Gleisi, referindo-se ao coordenador da Lava Jato. A presidenta do PT afirmou ainda que “os 4 anos e 42 adiamentos salvaram o procurador no tapetão da prescrição” e que “ele [Deltan Dallagnol] condenava de maneira hipócrita.”

“Dia de vergonha para o MP”, escreveu Gleisi Hoffmann.