A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) um projeto de lei que concede o auxílio emergencial de R$ 600 a agricultores familiares durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da covid-19. O texto segue agora para o Senado.

De autoria do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, o projeto estabelece que o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil por meio de cinco parcelas de R$ 600,00. A mulher agricultora e provedora de família terá direito ao dobro benefício, totalizando R$ 6 mil.

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Os agricultores familiares chegaram a ser incluídos pelo Congresso no projeto original de criação do auxílio emergencial, mas o trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem parido).
Acesso ao benefício

Para ter acesso ao recurso, o agricultor familiar deve se encaixar nos seguintes requisitos:

•Cadastrar-se na entidade de assistência técnica e extensão rural credenciada à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater);

•Ter mais de 18 anos;

•Não ter emprego formal ativo;

•Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;

•Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do seguro-desemprego recebido durante o período de defeso;

•Não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O projeto estabelece ainda várias medidas para ajudar agricultores familiares, entre elas recurso para o fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.

Com informações do G1.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.