O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (22) a suspensão por 180 dias do pagamento das dívidas do estado de São Paulo com a União.
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A decisão é liminar e atende a um pedido do governo paulista para que os valores sejam utilizados no combate ao coronavírus.
“Defiro a liminar requerida, para determinar a suspensão por 180 (cento e oitenta dias) do pagamento das parcelas relativas ao Contrato de Consolidação, Assunção e Refinanciamento da dívida pública firmado entre o estado autor e a União, devendo, obrigatoriamente, o estado de São Paulo comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na Secretaria de Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus (Covid-19)”, escreveu o Moraes.
A mediada já se aplica a uma parcela de R$ 1,2 bilhão que teria que ser paga nesta segunda-feira (23). O estado de São Paulo deve à União um total de R$ 247,2 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.
Como é uma decisão liminar concedida por um ministro, a suspensão vale até que o plenário do STF analise o caso.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.