O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retirou por prazo indeterminado a competência delegada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, de decidir sobre algumas ações orçamentárias, como abertura de créditos suplementares e especiais e remanejamento de recursos, segundo determinação presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3).

Nesta tarde, o Congresso Nacional em sessão conjunta vai analisar vetos os presidenciais, dentre eles o veto feito por Bolsonaro à proposta que torna obrigatória a execução das emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento no parlamento (Orçamento impositivo).

A votação desse veto se arrasta desde antes do carnaval, chegou a ser pautada, mas foi adiada para esta semana para que parlamentares e governo pudessem fechar um acordo definitivo sobre o controle dos recursos do Orçamento. Se o veto for derrubado, o deputado Domingos Neto, relator do Orçamento, pode ser o responsável por controlar uma fatia de R$ 30,1 bilhões.

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Na avaliação do governo, se isso ocorrer o relator ficará com um poder excessivo na repartição do dinheiro de emendas parlamentares. Pelo projeto de lei aprovado no fim do ano passado, o Legislativo teria o controle de uma fatia de R$ 46 bilhões do Orçamento.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.