Não, não pode. Embora tenha vontade, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não pode –enquanto vigorar o Estado Democrático de Direito– conter as falas do ex-presidente Lula por meio da Lei de Segurança Nacional (LSN).

“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, afirmou o presidente.

A LSN é um instrumento criado no fim da ditadura militar, em 1983, com o objetivo de conter os adversários políticos do regime de exceção. Na época, o governo fardado era liderado pelo general João Baptista de Oliveira Figueiredo.

A polêmica ameaça de Bolsonaro contra Lula, atualmente, não tem respaldo legal. Fere os direitos às liberdades de pensamento, consciência e expressão previstos nos incisos IV, VI, VIII e IX do art. 5º da Constituição Federal.

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), protestou contra a intimidação de Bolsonaro.

“Bolsonaro faz apologia à violência, à tortura, à ditadura militar e agora ameaça Lula com a Lei de Segurança Nacional por ato político. E Lula é quem radicaliza? A inversão dos fatos é ultrajante. A extrema direita vai consolidando suas posições e as instituições se desmoralizando”, discursou a dirigente petista.

Portanto, Lula é livre para matraquear por aí.

Bolsonaro faz apologia à violência, à tortura, à ditadura militar e agora ameaça Lula c/ a Lei de Segurança Nacional por ato político. E Lula é quem radicaliza? A inversão dos fatos é ultrajante. A extrema direita vai consolidando suas posições e as instituições se desmoralizando

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 11, 2019

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Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.