O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), defendeu hoje (6) a anulação completa do processo que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso de um tríplex no Guarujá (SP), não só pela ausência de provas, mas sobretudo devido ao fato de o escritório de advocacia que defendia Lula ter sido grampeado de forma totalmente ilegal pelo juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. “Nem na época da ditadura militar houve um fato tão grave”, denunciou o parlamentar.

“Mais do que nunca, o caso mostra como a Lava Jato transformou-se em projeto político, violando uma das mais importantes normas democráticas, que é a inviolabilidade das comunicações entre advogado e cliente, o que mergulha o Brasil no rol de países onde o Estado Democrático de Direito é rasgado diante do aumento do fascismo”.

Afronta
Além de ter feito a interceptação telefônica do escritório de advocacia representante de Lula, a Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os defensores do ex-presidente, em uma afronta à legislação. A denúncia, qualificada de “gravíssima” por Pimenta, foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (6).

Pimenta lembrou que a Lei 8906/94 estipula como direitos dos advogados a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia.

“A interceptação telefônica do escritório que promove a defesa do presidente Lula, determinada por Sérgio Moro em 2016 é, portanto, ilegal. Viola uma das mais importantes prerrogativas profissionais da advocacia”, frisou o líder do PT.

Esquema criminoso de Moro
O líder defendeu que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adote enérgicas providências de natureza legal contra Moro, os delegados e agentes da Polícia e os procuradores envolvidos no esquema criminoso.

Um fato grave é que Moro, instado pelo falecido ministro do STF Teori Zavascki sobre o grampo, se “desculpou” e disse que teria havido um “equívoco”. Pimenta desmentiu Moro, pois a intercepção criminosa nunca foi destruída e foi utilizada pelo Ministério Público e a Polícia Federal, que guardaram 14 horas de gravações ilegais. “A PF e o MP acompanhavam em tempo real as conversas do escritório de advocacia”, denunciou Pimenta.

Segurança Nacional
O líder manifestou estranheza pelo fato de Moro ter feito o grampo ilegal – incluindo o de uma conversa (com divulgação à imprensa) entre a então presidenta Dilma Rousseff e Lula, violando a Lei de Segurança Nacional – e nada aconteceu com ele. Pelo contrário, foi promovido, levado ao cargo de ministro do governo Jair Bolsonaro, o qual ajudou a eleger participando até como cabo eleitoral na campanha do ano passado.

Golden boys
Paulo Pimenta denunciou também que os delegados da PF que participaram do esquema criminoso de Moro também não foram nem investigados, nem punidos, recebendo promoção, pois hoje integram a equipe de Moro no Ministério da Justiça.

Além disso, entre os procuradores da Lava Jato há também os que tentaram abocanhar recursos da Petrobras, com a criação de um fundo privado bilionário, além de ganharem fábulas com palestras. “São os Golden boys que enriquecem a custas do contribuinte e da Lava Jato”, disse Paulo Pimenta.

Ação ardilosa
Para Pimenta, a ação ardilosa dos grampos e de um processo sem provas, com a participação da mídia, revela um esquema criminoso para “perseguir e condenar Lula, atingindo frontalmente a democracia e o estado de Direito”.

Para o líder, a denúncia mostra que a Lava Jato se configurou como projeto de poder, “transformando Jair Bolsonaro e sua quadrilha de milicianos presidente da República e o algoz criminoso Sérgio Moro em ministro da Justiça”.

Segundo o líder, deve haver a “libertação imediata de Lula e a anulação do processo criminoso montado por Moro”.

A defesa de Lula já anunciou que vai tentar anular no STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP) em razão do esquema de grampo criminoso montado por Moro.

Assista a íntegra do discurso do líder PT:

LAVA JATO VIOLOU SIGILO DOS ADVOGADOS E MONITOROU ESTRATÉGIA DA DEFESA DE LULA https://t.co/wZOtH078Nn

— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) 6 de junho de 2019

As informações são do PT na Câmara

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.