O advogado Cristiano Zanin Martins, da defesa do ex-presidente Lula, em nota, contestou a nova ação penal contra o petista pela 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
A denúncia de corrupção foi aceita nesta quarta (5) pelo juiz Vallisney de Oliveira contra Lula, o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo.
Para o defensor, a “acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões tomadas por órgãos de governo.”
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De acordo com a denúncia, Bernardo e Lula teriam recebido R$ 64 milhões em troca do aumento do limite da linha de crédito para exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola, em benefício da Construtora Odebrecht.
A denúncia consiste na autorização pelo governo brasileiro de crédito de US$ 1 bi.
Leia a íntegra da nota oficial:
A abertura de uma nova ação penal contra o ex-Presidente Lula pelo uso deturpado da teoria do domínio do fato reforça o uso perverso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos, o “lawfare”.
Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.
A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola em 2010 a partir de deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX.
Lula sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos. Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula.
Cristiano Zanin Martins
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.