Por Esmael Morais

Defesa de Lula aponta ilegalidades da Lava Jato ao pedir anulação da pena no STF

Publicado em 06/06/2019

A defesa do ex-presidente Lula levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de ilegalidades da Lava Jato para sustentar o pedido de anulação da condenação do petista.

A força-tarefa liderada pelo ex-juiz Sérgio Moro (atual ministro da Justiça) e o procurador Deltan Dallagnol é acusada de ter grampeado telefones de advogados e de produzir relatórios a partir de 14 horas de conversas gravadas ilegalmente.

Segundo a Folha, a acusação de violações das prerrogativas dos advogados enseja o pedido no STF para anular a condenação do ex-presidente Lula no caso tríplex.

O artigo 7º do Estatuto da Advocacia é claro: “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia.”

LEIA TAMBÉM
Lula livre: Defesa reitera inocência e comenta regime semiaberto

O escritório Teixeira Martins & Advogados, que defende Lula, de acordo com o advogado Cristiano Zanin, tem sido alvo de escutas ilegais desde a época que Sérgio Moro comandava a Lava Jato.

Em 2016, por exemplo, Lula e a então presidenta Dilma Rousseff igualmente foram alvos de grampos ilegais da Lava Jato. As escutas receberam repreensão do então ministro do STF Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017.

Lula é mantido preso político há 1 ano e dois meses na Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. Ele cumpre pena antecipada após condenação em segunda instância, mesmo sem provas.

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses. O Ministério Público Federal (MPF), também no mês de abril, emitiu parecer pela progressão do regime de prisão para o semiaberto e pela redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.