OAB quer derrubar prisão inconstitucional em 2ª instância

Publicado em 31 maio, 2019
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá pedir na semana que vem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que remarque o julgamento sobre prisão após segunda instância.

A informação foi dada pelo presidente nacional do Conselho da OAB, Felipe Santa Cruz, em entrevista à TV Globo.

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Tal presunção da inocência também é corroborada pelo artigo 283 do Código de Processo Penal Brasileiro.

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O STF se preparava para examinar três ações –da OAB, do PCdoB e do Patriota– em 10 de abril passado, mas, na época, a Ordem solicitou que fosse adiada a sessão da Corte porque o atual presidente estava assumindo a entidade que queria mais tempo para analisar o processo.

Para Santa Cruz, à luz do massacre ocorrido em presídios de Manaus, nesta semana, a dramática situação carcerária impõe a imediata pacificação da prisão após o trânsito em julgado. “Há quase 200.000 pessoas que esperam a aplicação da Constituição”, disse o presidente da OAB.

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