STF adia julgamento de prisão após segunda instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aceitou o adiamento do julgamento sobre prisões após fim de recursos na segunda instância. Ainda não há nova data, segundo informações da GloboNews.

Na última segunda-feira (1º) a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao STF o adiamento do julgamento. Segundo a Agência Brasil, em dezembro do ano passado, o julgamento foi marcado para o dia 10 deste mês, quando o STF voltaria a analisar três ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O entendimento atual do Supremo estabelece que pode ocorrer a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

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