Por Esmael Morais

Enio Verri: Ratinho, devolva a autonomia às universidades

Publicado em 09/04/2019

O deputado Enio Verri (PT-PR) apela ao governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), para que revogue o sistema de vigilância nas universidades estaduais — a Meta4 — devolvendo a autonomia a essas instituições estaduais de ensino.

Pelo fim do Meta4

Enio Verri*

Durante visita ao Vale do Silício (EUA), em fevereiro, o governador Ratinho Júnior declarou a intenção de transformar o Paraná no estado mais tecnológico do Brasil. Acordos com empresas internacionais que desenvolvem tecnologia são muito bem vindos, desde que sejam vantajosos para o estado e para o País. Nesse sentido, para o bom desenvolvimento acadêmico, científico e tecnológico do estado é fundamental que o governador exclua, definitivamente, as universidades estaduais do garrote chamado sistema RH Meta4, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa). Imposto às UEs, no governo passado sob o argumento de ampliar a transparência da gestão das universidades, o sistema nada mais faz que rodar a folha de pagamento, que já é pública.

Além de não tornar a gestão mais transparente, o sistema fere os artigos 207 e 180 das constituições do Estado e a Federal, quanto à autonomia, apresentando-se como um instrumento de vigilância sobre as universidades, que não contribui em nada para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado do Paraná e do Brasil. As UEs são referência nacional e internacional. A de Londrina e a do Oeste do Paraná estão entre as 300 melhores do mundo. As universidades estaduais paranaenses alcançaram esse nível de excelência sob o manto da autonomia administrativa. A UEL utiliza o Sistema de Recursos Humanos Ergon, utilizado pelo estado do Paraná, nos anos 1990, no qual foram investidos R$ 800 mil e é mais avançado que o Meta4. O Ergon é utilizado por diversas instituições brasileiras como, o TCE-SP, a Prefeitura de Porto Alegre, as universidades federais de Juiz de Fora e do Ceará, entre outras.

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Por outro lado, sabe-se que, na Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), submetidas ao Meta4, os processos de progressão e promoção nas carreiras docentes são lentos e burocráticos, justamente pelo fato de o sistema ser estanque e alienado da realidade da produção acadêmica. Essa burocracia desestimula o empenho dos profissionais, que são o motivo de as universidades estaduais serem referência em excelência. Já a UEM, desde o início da imposição do sistema, resiste à submissão, tendo conquistado no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de manter sua autonomia administrativa. Sabe-se, porém, que ela vem sendo pressionada a formalizar seu ingresso no Meta4, o que é um retrocesso ao desenvolvimento da instituição e do estado do Paraná.

É muito bonito ver um governo buscar parcerias em polos de desenvolvimento tecnológico. O intercâmbio amplia os horizontes e fortalece o processo de construção do conhecimento. Porém, é contraditório quando esse mesmo governo mantém instituições de envergadura internacional sob o jugo de um sistema que tolhe a autonomia universitária e, portanto, todo o desenvolvimento científico e tecnológico local. A manter-se a atual condição, não apenas a potencialidade acadêmica do Paraná, mas, também, todo um patrimônio construído com o suor e o sangue dos brasileiros, estarão condenados à submissão de avanços científicos desenvolvidos no exterior. Uma das consequências dessa política será a fuga de cérebros brasileiros para outras nações, onde serão desafiados à altura. O governador Ratinho Júnior está com uma responsabilidade reservada a grandes líderes, para gestores com visão de estadista e estratégias para colocar todo esse desenvolvimento pretendido a serviço do Paraná e do Brasil.

*Enio Verri é economista e professor licenciado da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e está deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores do estado do Paraná.