Lula exige prazo até 17 de setembro para candidatura à Presidência

O ex-presidente Lula quer lutar por sua candidatura até dia 17 de setembro, prazo estipulado pela legislação eleitoral.

O diabo é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na decisão de 1º de setembro, estipulou 10 dias para que o PT trocasse o candidato.

Na prática, o TSE quer surrupiar dez dias do PT conforme determina a lex specialis (lei especial) que preside a eleição presidencial de 2018.

Conforme (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), a Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018.

Ou seja, os partidos políticos têm até 20 dias antes da eleição para alteração nas chapas.

Se esgotados os recursos no STF, o Partido dos Trabalhadores poderá trocar Lula pelo vice Fernando Haddad até 17 de setembro. É o que diz a lei. É o que sempre (pelo costume) foi adotado pela Justiça Eleitoral.

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