O ex-ministro José Dirceu terá os ‘embargos infringentes’ julgados nesta quinta (19) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, contra pena de 30 anos e 9 meses de prisão. Como seguro já morreu de velho, a defesa de Dirceu já impetrou ontem (18) no STF outro recurso para evitar prisão após julgamento de hoje. O relator é o ministro Dias Toffoli.
Mesmo que o tribunal de segunda instância negue os embargos infringentes, o ex-ministro ainda tem outro recurso no próprio TRF4 que são os embargos de declaração. Se também negados, em tese, os desembargadores da 8ª poderão determinar a prisão do ex-ministro da Casa Civil para o cumprimento antecipado da pena — a exemplo do ex-presidente Lula — em prejuízo ao trânsito em julgado e à presunção da inocência.
Dirceu foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no processo que investigou as irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, e teve a pena aumentada na segunda instância em setembro de 2017. Ele aguarda em liberdade após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a prisão preventiva do ex-ministro.
O recurso é o de embargos infringentes, já que a decisão dos desembargadores da 8ª Turma sobre a condenação não foi unânime. Na primeira instância, a pena de Dirceu foi de 20 anos e 10 meses. Entre as solicitações da defesa estão o recálculo da pena, considerando os antecedentes do ex-ministro.
Além disso, a defesa pede que a reparação do dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, seja deliberada pela a 12ª Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal, e não pelo TRF-4. Este recurso é julgado na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma.
Advogados têm hoje 15 minutos para falar, assim como o representante do Ministério Público Federal (MPF). Os desembargadores têm tempo livre para se manifestar.
A sessão de julgamento de José Dirceu, no TRF4, começará às 13h30 desta quinta.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.