Por 39 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revogou a prisão de três deputados e devolveu os mandatos a eles.
STF manterá presos deputados do Rio
O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou nesta sexta (17) que a corte deverá manter presos os três deputados, caso a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decida soltá-los.
Por 4 votos favoráveis e 2 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ opinou pela soltura dos parlamentares Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, presos pela Operação Cadeia Velha.
A matéria vai ainda hoje para o plenário da Casa.
Segundo o ministro do STF, o “Caso Aécio”, em que o Senado revogou o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), não se aplica às assembleias legislativas porque foi “estrita a deputados federais e senadores e relativa à submissão à respectiva Casa Legislativa da prisão em flagrante”.
“Espero que tenham juízo e isso não chegue ao Supremo. Que cada qual faça a sua parte”, alertou o ministro Marco Aurélio Mello.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.