Os senadores votam na sessão desta terça-feira (26) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A proposta original do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral gratuito. O relator sugere acabar apenas com a propaganda partidária. O dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo.
De acordo com o novo texto, as legendas continuariam tendo direito a duas inserções anuais de 30 segundos ou um minuto no rádio e na TV. Outra medida é o repasse de 30% das emendas de bancada para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Antes, Armando Monteiro havia proposto um repasse de 50% do valor das emendas.
As informações são da Agência Senado
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.