Acordão garante cassação de Cunha por 510 votos a 10

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulador do golpe de Estado que beneficiou seu comparsa Michel Temer (PMDB), vai a julgamento a partir das 19h desta segunda-feira (12). O painel eletrônico tem que registrar 257 votos, maioria simples, para cassar o mandato do ex-presidente da Câmara.

Segundo o delator Júlio Camargo, na Lava Jato, disse que Cunha controla 260 deputados em plenário. O parlamento possui 513.

O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiantou que só iniciará a sessão se houver 400 deputados na Casa. Aliás, o próprio Maia já falou em pena mais branda para o antecessor.

Paralelamente, até lago que circunda os palácios Jaburu e Alvorada sabem que Temer participou de uma força-tarefa para salvar o mandato de Cunha.

Cunha é unha e carne com Temer, por isso há interesse em salvá-lo. Há dívida política que não pode ser paga com cassação, abandono e punição — inclusive com cadeia.

Portanto, há mais motivos para Cunha sobreviver do que para morrer politicamente.

Sem foro privilegiado e encrencado na Lava Jato, possivelmente ele [Cunha] tornar-se-á num homem-bomba com potencial de mandar para os ares o ilegítimo Michel Temer.

A cassação de Cunha só será crível, hoje, se tiver havido um acordão envolvendo o Palácio do Planalto e o “impoluto” Supremo Tribunal Federal.

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Histórico do Caso Cunha

O processo que pede a cassação de Cunha é o mais longo da história da Câmara. Ele começou em 13 de outubro de 2015 com representação do Psol e da Rede.

Escolhido como relator em 5 de novembro de 2015, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou seu parecer preliminar pela continuidade do processo contra Cunha em 24 do mesmo mês, mas teve de deixar a relatoria depois de o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar recurso contra sua escolha por ser do mesmo bloco partidário do PMDB, formado no início da legislatura. Na época, Pinato pertencia ao PRB.

Em 9 de dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério assumiu a relatoria e, após vários recursos no andamento do processo, o parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho de 2016.

Em 23 de junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra essa decisão do conselho. Entre os argumentos constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

A CCJ finalizou o julgamento do recurso em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável à volta do processo ao Conselho de Ética.

Devido ao período de campanha das eleições municipais, o processo não foi analisado em agosto pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara

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