Senado é um tribunal de traição à lei e à democracia, diz Enio Verri

michel_temer_golpe_enio_verriO deputado Enio Verri (PT-PR), em sua coluna desta terça (30), denuncia a trama conspiratória que põe em risco a democracia e o mandato de Dilma Rousseff.

O articulista acusa ainda o interino Michel Temer (PMDB) de planejar a doação das riquezas brasileiras, como o petróleo, o fim de direitos, e ameaçar à soberania nacional. Abaixo, leia, comente e compartilhe o texto:

Tribunal da Traição à Lei e à democracia

Enio Verri*

Hoje a nação e o mundo saberão se as Leis do Brasil valem de alguma coisa. As perspectivas são sombrias. Assim como foi desde o início do processo da acusação espúria, na Câmara, as sessões de oitivas das testemunhas de acusação e defesa, no Senado, foram um verdadeiro teatro do diálogo de surdos, no qual, irrefutáveis argumentos técnicos e jurídicos foram solenemente desconsiderados e devolvidos com: “conjunto da obra”, “irascibilidade da mandatária” entre outros absurdos.

Além de não terem os argumentos legais, uma testemunha dos golpistas, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Carlos D’Ávila confessou, na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandovsk, que escreveu o parecer da Procuradoria a ser apresentado a ele. A confissão de D’Ávila e a imediata denúncia da ilegalidade, pelo advogado da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, não provocaram sequer um levantar de sobrancelhas de qualquer um senador alinhado ao golpe.

A complexidade do golpe em curso pode ser medida pelos fatos de não ter-se dado um único tiro e pela passividade da população, de todas as esferas sociais. O Estado está sendo desmontado e a Constituição Federal de 1988 foi extinta em 17 de abril de 2016, pela Casa do Povo, numa cena historicamente registrada como um dia de vergonha para a jovem e frágil democracia brasileira.

O golpe chegou ao Senado e, até o momento, a população continua passiva. Para conseguir esse efeito letárgico e omitir as inconsistências da acusação, os golpistas contam com o pronto apoio de uma imprensa cujas famílias proprietárias lucram bastante com o golpe e com parte do Judiciário, que considerou a forma de julgamento mais importante que o conteúdo de um suposto crime.

Antes de ser confirmado na Presidência, o golpista Temer mostra que não veio em nome da legalidade e dos direitos e nem para recuperar a economia e defender a soberania nacional. Os primeiros atos de interinidade fecharam ministérios importantes para um país cujas dívidas históricas com os negros, pobres, mulheres, indígenas, homossexuais ainda estão longe de se pagarem.

Sem constrangimento algum, o golpismo extinguiu a Controladoria Geral da União (CGU), criada por Lula e fortalecida por Dilma, cuja autonomia de atuação permitiu evitar, de 2011 a 2014, o desvio de aproximadamente R$ 3 trilhões e recuperou R$ 1 bilhão de dinheiro desviado. A CGU foi determinante para, em 12 anos, exonerar 5.067 maus servidores públicos. Temer a extinguiu e retirou o pedido de urgência na tramitação do projeto anticorrupção, enviado por Dilma ao Congresso Nacional, em março de 2015.

Os programas sociais criados por Lula e Dilma, em todas as áreas: educação, saúde, moradia, emprego, defesa dos direitos humanos foram diminuídos nos últimos 100 dias. Assim que Temer se empossar definitivamente com o golpe, serão todos extintos. Programas que, em seu conjunto, contribuíram para tirar o Brasil da 13ª para a 7ª posição das nações mais ricas do mundo.

O Brasil é um dos membros do BRICS, que responde por 40% do comércio mundial. O ingresso do Brasil nesse bloco é reflexo da confiança que os outros sócios têm em negociar com os governos Lula e Dilma. O alinhamento fiel do interino governo golpista ao consenso de Washington, representado pelo interino ministro das Relações Exteriores, José Serra, coloca o país na condição de desconfiança.

A maneira grosseira e agressiva de Serra com os países latino-americanos encerra mais de uma década de construção de delicadas, justas e colaborativas relações culturais, políticas e econômicas, que permitiram ao Brasil angariar mais respeito e solidariedade dos países da América do Sul e Caribe. O governo Temer se valeu de tentativa de corrupção para dirigir os interesses do Mercosul.

Um governo nascido do desprezo pela Constituição Federal não preza por nada que venha desta nação. As riquezas naturais estão em período de doação ao estrangeiro. Não sobrarão para os brasileiros, absolutamente nada de petróleo, urânio, nióbio, ouro, diamante, água e muita terra fértil.

Enquanto todas as atenções do País estavam voltadas para o Senado, na quinta-feira (25), Serra recebia no Palácio do Itamaraty, o presidente da Shell Brasil Petróleo, André Araújo e o vice-presidente mundial da Royal Dutch, Andrew Bown. O valor do pré-sal está estimado em mais de R$ 15 trilhões. A Petrobras, empresa até então brasileira, detém condições econômica, tecnológica e humana para explorar, como já vem fazendo, ao produzir diariamente dois milhões de barris por dia. Temer vendeu um campo de petróleo do pré-sal por R$ 2,5 bilhões, quando ele vale cerca de R$ 20 bilhões.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.

1 Comentário

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  1. Vendo tudo isso chego a uma conclusão: a elite é burra, senadores emburrecem o povo, depois dos argumentos claros de Cardozo, e os burburinhos que provocou, e as posteriores explicações e evasivas dos senadores pró impeachment, concluo que eles emburreceram… não são claros quanto aos seus argumentos quanto ao propósito de tirarem Dilma do comando do país! Tudo que estamos passando, desde inflação até o desemprego são consequencia da irresponsabilidade dos anti Dilma, não são consequências dos atos da presidência.