Blog do Esmael

A política como ela é em tempo real.

Golpe de Estado é para tirar direitos dos trabalhadores

golpees

Um alerta sobre os reais sentidos e objetivos do processo de impeachment movido pela oposição de direita, apoiado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e outras entidades empresariais, contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). O deputado federal Enio Verri (PT) lista em sua coluna semanal uma série de projetos que visam retirar da Lei garantias básicas aos trabalhadores como a idade mínima para o trabalho, combate ao trabalho escravo, tempo de descanso e alimentação, além liberar as terceirizações. Leia e ouça a seguir. 

Download áudio

Golpe de Estado é para tirar direitos dos trabalhadores

Enio Verri*

O impeachment ora em curso, a princípio contra a presidenta Dilma Rousseff, é, na verdade, um golpe de Estado travestido de legalidade. O fato de o processo ocorrer sob os ritos estabelecidos na Constituição Federal, não lhe confere legalidade quanto ao mérito das acusações imputadas à Dilma.

A prova é o diálogo de surdos estabelecido, desde a Câmara dos Deputados, entre acusação e defesa, quando foram apresentados todos os argumentos técnicos e jurídicos pelos quais não se observa crime de responsabilidade.

A acusação é sustentada por argumentação política de falta de apoio popular da mandatária e eivada de elementos estranhos à peça acusatória, que configuram, no mínimo, cerceamento de ampla defesa.

A farsa deste impeachment vai muito além de destituir uma presidenta legitimamente eleita por mais de 50 milhões de eleitores e contra a qual não pesa uma única investigação por crime de corrupção. É, na verdade, um golpe contra a jovem democracia brasileira, a legalidade e os direitos dos trabalhadores.

A oposição fisiologista do Congresso Nacional, amparada pelo consórcio golpista formado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e parte da imprensa oligárquica, move-se no sentido de aniquilar direitos trabalhistas, estabelecidos a suor e sangue dos trabalhadores na Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943.

As propostas em tramitação no CN revelam a sintonia da maioria dos parlamentares com os anseios do mercado, no sentido de desproteger e precarizar ainda mais as condições de empregabilidade e a correlação de forças entre o capital empregador e a força de trabalho. O conspirador vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), declarou ser necessário prestigiar mais a iniciativa privada, em detrimento de um Estado expandido.

Durante uma entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, o presidente da Fiesp e a da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, declarou a desnecessidade de uma hora de almoço para os trabalhadores, citando como exemplo os Estados Unidos (EUA), onde os operários têm 15 minutos de intervalo de almoço, comem um sanduíche com uma mão, operam a máquina com a outra.

Em pleno século 21, a mentalidade da oposição é do século 16. Exemplos dessa postura estão registrados na série de propostas a serem aprovadas, assim que a presidenta for ilegalmente deposta. A PEC 18/11, do deputado Dilceu Sperafico (PR/PR) diminui, de 16 para 14 anos, a idade mínima para se contratar um trabalhador, ampliando a possibilidade de exploração de mão de obra de crianças e jovens, reduzindo-lhes o horizonte de progredir nos estudos.

Das mãos do deputado Irajá Abreu (PSD/TO), por meio do PL 4193/12, vem a proposta de os acordos coletivos e as convenções prevalecerem sobre as disposições gerias das leis trabalhistas, enfraquecendo ainda mais o poder de negociação dos trabalhadores. Já o PL 3842/12, de autoria do deputado Moreira Mendes (PSD/RO), afrouxa o conceito de trabalho escravo e a jornada exaustiva de trabalho.

Levando em consideração que, entre 1995 e 2014, cerca de 50 mil pessoas foram libertadas de trabalho considerado escravo e indigno, no Brasil, as referidas propostas são dignas de um parlamento medieval. Mas não para por aí, o PL 5019/09, do deputado Júlio Delgado (PSB/MG) propõe que a redução da jornada de trabalho, indiferente do motivo, seja acompanhada de redução salarial.

Proposta eivada de autoritarismo e injustiça vem do deputado Laércio Oliveira (PR/SE), com o PL 948/11, que proíbe o empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho. Não menos abjeto é o PLS 710/11, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), que proíbe servidores públicos de realizarem greves.

Caso a presidenta seja mesmo deposta, os trabalhadores do Brasil podem rasgar, queimar, ou apenas jogar fora sua carteira de trabalho. Não terá utilidade alguma depois de aprovado o famigerado PL 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), cujo veto já anunciado por Dilma, propõe a terceirização de todas as atividades laborais.

Pelo projeto, escolas, por exemplo, não precisam contratar professores, mas sim, empresas terceirizadas que contratam professores sem vínculo empregatício algum, nem com a primeira e nem com a segunda, cujos direitos e impostos não serão observados e nem arrecadados, deixando o trabalhador no mais completo abandono.

Muito mais que a deposição ilegal e ilegítima de uma presidenta, está em curso um processo do recrudescimento do secular autoritarismo das oligarquias que não suportam viver numa democracia, na qual durante apenas 13 anos, espaços políticos, econômicos e sociais vêm sendo timidamente disputados entre a Casa Grande e a Senzala.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.

Comentários desativados.