Sob vara, Richa libera R$ 55 milhões ao Tribunal de Justiça do Paraná

do Brasil 247

Um dia após ser acionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça do Paraná pela falta de repasse de verbas para salários, o governador Beto Richa (PSDB) liberou R$ 55 milhões ao órgão; estão sem receber cerca de 9.000 servidores da Justiça estadual, desde desembargadores e juízes até funcionários terceirizados de faxina e segurança; o pagamento estava previsto para o 20º dia útil do mês.

Um dia após ser acionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça do Paraná pela falta de repasse de verbas para salários, o governador Beto Richa (PSDB) liberou R$ 55 milhões ao órgão; estão sem receber cerca de 9.000 servidores da Justiça estadual, desde desembargadores e juízes até funcionários terceirizados de faxina e segurança; o pagamento estava previsto para o 20º dia útil do mês.

Um dia após ser acionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça do Paraná pela falta de repasse de verbas para salários, o governador Beto Richa (PSDB) liberou R$ 55 milhões ao órgão, nesta terça-feira 1. O tribunal ainda não efetuou o pagamento dos funcionários. Estão sem receber cerca de 9.000 servidores da Justiça estadual, desde desembargadores e juízes até funcionários terceirizados de faxina e segurança. O pagamento estava previsto para o 20º dia útil do mês.

Em fevereiro, o governo tucano havia depositado menos da metade dos R$ 167,5 milhões previstos. De acordo com o TJ, é o terceiro mês seguido que o executivo atrasa o repasse de recursos para salários e custeio, como combustível de carros e conta de água e luz. A retenção dos valores é ilegal, segundo o tribunal e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraná (OAB-PR). Com os R$ 70 milhões depositados anteriormente, faltam R$ 42 milhões. Até o meio dia desta terça, os salários ainda não haviam sido quitados.

Em nota, o governo Richa disse que a decisão de depositar mais R$ 55 milhões foi tomada “após conversas com diversos desembargadores” do TJ, que o valor complementa dos R$ 70 milhões depositados no dia 22 de fevereiro e que “é suficiente para o Poder Judiciário pagar os salários de todos os desembargadores, juízes e funcionários”. De acordo com o texto, o governo estadual voltou a afirmar que o TJ poderia acionar um saldo aplicado de cerca de R$ 700 milhões.

Mas o TJ-PR entende a proposta é ilegal, porque os recursos citados pertencem a fundos instituídos por leis estaduais e são carimbados, isto é, podem ser usados apenas para construção e a reforma de fóruns ou aquisição de material, e não para pagar salários.

Comentários encerrados.