“Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida.
Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um”.
Fernando Sabino
Luiz Cláudio Romanelli*
Na última quinta feira, dia 3 de dezembro, enquanto os holofotes estavam voltados para Brasília, onde se praticava a antidemocracia com a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma, aqui no Paraná, vivemos o espetáculo da democracia.
Todas as comunidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Paraná envolveram-se no processo de escolha dos diretores das mais de 2 mil escolas do estado. Pais, alunos, professores e funcionários votaram, de forma democrática, para escolher os gestores que serão responsáveis pelo bom andamento das nossas escolas nos próximos quatro anos.
Pela primeira vez, desde a implantação do processo de escolha para diretores de escolas, no governo de José Richa, o voto foi universal e não mais paritário. O voto do aluno com mais de 16 anos e dos pais de alunos menores de 16 anos, teve o mesmo peso que voto do professor e do funcionário da escola.
A ideia que apresentei na Assembleia Legislativa, ainda em 2014, foi aprovada pelos deputados e virou Lei. As novas regras aprofundam a democracia nas escolas e fortalecem e incentivam a participação direta de toda a comunidade, que agora, após participação efetiva na escolha, deve acompanhar de perto a gestão da escola.
Em setembro, em artigo publicado aqui, salientei que o voto igualitário contribui com o conceito mais amplo de escola e do seu papel na atual sociedade. Todos têm o direito ao mesmo voto. A maneira pela qual transcorreu todo o processo, sem que se registrasse nenhum incidente e com grande participação da comunidade, evidenciou que eu tinha razão quando afirmei que o voto universal e igualitário representaria uma mudança saudável e democrática, trazendo consigo outras mudanças que vão influenciar e promover melhorias no processo de ensino e aprendizagem.
Outra mudança importante foi a ampliação do mandato e a implantação de um mecanismo de avaliação de desempenho dos diretores eleitos. O mandato dos diretores foi ampliado de três para quatro anos, e o diretor será acompanhado pelo Conselho Escolar, que ficará responsável pelo monitoramento das metas propostas no Plano de Ação da Gestão, apresentado na inscrição da chapa na eleição. Após dois anos da Gestão, o Conselho Escolar, formado por alunos, pais, professores e funcionários, fará uma avaliação do cumprimento dessas metas, bem como da prestação de contas da direção.
Considerando que a Comunidade Escolar fez a escolha do candidato após avaliação do Plano de Ação, nada mais transparente e justo do que o monitoramento e avaliação com prazo definido, com objetivo de acompanhar se o diretor cumpriu as metas a que se propôs e gerenciou adequadamente os recursos destinados a escola. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) tem relatórios que comprovam que existe um grande número de gestores escolares que não prestam contas no período adequado, de recursos estaduais ou federais recebidos, o que ocasiona bloqueios de repasse – notadamente o Fundo Rotativo – que prejudicam todas as futuras ações da escola.
Como também faz parte dos compromissos assumidos, após eleitos, a participação em Curso de Gestão Escolar ofertado pela SEED, acreditamos que os diretores terão plenas condições de cumprir as metas para o período previsto no plano, bem como irão aplicar corretamente os recursos, o que levará à recondução imediata por mais dois anos. Com essas medidas, vamos valorizar os bons gestores, sempre com objetivo maior da melhoria da qualidade da educação pública.
O novos gestores terão um papel de fundamental importância definido pela nova Lei – introduzir a gestão democrática na escola.
Além é claro de cuidar da estrutura física do prédio, das contas, dos professores, servidores e estudantes e de toda a comunidade escolar.
Como tenho acompanhado as pautas da área da Educação, tenho plena consciência de que ainda temos enormes desafios a vencer para atingirmos a Excelência na Educação Pública. Entre eles, destaco a necessidade de discutirmos as elevadas taxas de evasão no ensino médio, a implantação da educação em tempo integral, a adequação da modalidade de ensino médio noturno ao perfil do estudante trabalhador, a implementação da Base Nacional Comum Curricular e, acima de tudo, o atingimento das 20 metas desenhadas no Plano Estadual de Educação, que traz diretivas para Educação no estado nos próximos 10 anos.
Tudo isso só será possível com a discussão contínua do papel de cada ente da comunidade escolar, tendo como norte, A Escola que Queremos – aquela onde são respeitados os saberes produzidos socialmente como direito de todos os sujeitos, e que ocorre associada ao contexto diverso de vida de cada um, com profundo comprometimento com a formação integral para a autonomia e para qualidade social.
Meus parabéns à toda a comunidade escolar do Paraná, que deu um show de democracia nas mais de duas mil escolas públicas para as eleições dos diretores e diretoras. Não tenho dúvida que esta foi a eleição mais democrática e com maior participação da comunidade escolar desde a implantação das eleições nas escolas. Parabéns a todos e a todas. Viva a democracia!!
*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.