Dilma promulga sua própria PEC 37

Em tempos de Copa das Confederações, a presidenta Dilma Rousseff colocou embaixo das canelas da velha mídia, que canta vitória; Sindicatos de Polícia, como do Sindepol da Paraíba, satisfeitos, dizem que lei promulgada pela Presidência da República apenas confirma a PEC 37 engavetada.

Em tempos de Copa das Confederações, a presidenta Dilma Rousseff colocou embaixo das canelas da velha mídia, que canta vitória; Sindicatos de Polícia, como do Sindepol da Paraíba, satisfeitos, dizem que lei promulgada pela Presidência da República apenas confirma a PEC 37 engavetada.

Discutir com a velha mídia é o mesmo que jogar xadrez com um pombo. Ela sapateia no tabuleiro, desarranja todas as peças e sai com o peito estufado, proclamando vitória.

Veja os fatos e analise, sem pressa:

1- A presidenta Dilma Rousseff assinou a Lei 12.830, em 20 de junho de 2013, conforme publicação no Diário Oficial da União, regulamentando a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

2- Na prática, a lei deixa claro a função do delegado no inquérito criminal e deixa o Ministério Público com as investigações de natureza administrativa !“ como previa a PEC 37, engavetada ontem.

3- A velha mídia foi entubada, mas para efeito de marketing própria estampou nas páginas de seus jornais e telejornais vitória nas ruas!.

Sem alarde, Dilma promulgou sua própria PEC 37. Os delegados de polícia foram atendidos e o mundo jurídico também. à€ Globo e outros desavisados restou apenas se comportar como o pombo no jogo de xadrez.

O que diz o texto arquivado da PEC 37? Vamos a ele: “A apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1!º e 4!º deste artigo, incumbem privativamente à s Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente” (Art. 144).

Disso tudo fica o ensinamento ao governo federal:
1- organizar e fortalecer sua própria imprensa;
2- deixar de encher as burras da velha mídia golpista; e
3- reabrir o debate, numa Constituinte, da regulação da mídia no país.

47 Comentários

Os comentários não representam a opinião do Blog do Esmael; a responsabilidade é do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

  1. I just want to mention I am just beginner to blogging and really loved you’re web blog. More than likely I’m going to bookmark your blog post . You surely have great writings. Regards for revealing your blog site.

  2. O melhor curso online do Brasil sobre importar roupas de marca ORIGINAIS, direto dos fornecedores OFICIAIS dos Estados Unidos.

    Além de roupas de marcas famosas, celulares, eletrônicos, perfumes, suplementos alimentares, peças de carros, bonés, maquiagens em geral, o melhor curso sobre importação do momento.

    Tanto para quem deseja economizar, quanto para quem deseja revender, o Academia do Importador é, sem dúvida, a SUA melhor opção.
    Para saber mais clique no meu nome!

  3. Tentarei explicar porque a Lei 12830 não tem nada a ver com a PEC37, e cada um que tire suas próprias conclusões:

    1)A PEC 37 adicionaria:

    § 10º A apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

    Preste atenção na palavra PRIVATIVAMENTE, inserida no texto. É o foco central da proposta. Não é só uma simples palavra. Ela tem cunho técnico-jurídico e expressa EXCLUSIVIDADE. Ou seja, ao definir como PRIVATIVA, EXCLUSIVA a apuração das infrações penais por parte das polícias judiciárias, afastaria a pretensão do Ministério Público em incluir no rol de sua competência institucional (art. 129 da CF) qualquer possibilidade de investigar crimes. Por isto, embora não tenham esta competência, brigaram para que a PEC37 não fosse aprovada, pois seria uma pá de cal sobre a pretensão deles. Em não havendo PRIVATIVIDADE, ou EXCLUSIVIDADE das polícias, abre-se a possibilidade de se instituir uma competência CONCORRENTE, o que dará futuramente ao MP a possibilidade de ver incluído no texto constitucional a tão sonhada competência para investigar, que atualmente não existe.

    2) Sobre a Lei12830 não se assemelhar, nem de perto à PEC37:

    Em primeiro lugar a Lei 12830 não trata em nenhum dos seus artigos sobre a PRIVATIVIDADE OU EXCLUSIVIDADE das investigações por parte da Polícia Judiciária. A lei regulamenta, pura e simplesmente, A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO DE POLÍCIA não excluindo nenhuma outra competência concorrente que possa ter qualquer outra instituição:

    a) O artigo 1º dá o limite de aplicação da lei: “Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.” – Não diz que a investigação é privativa ou qualquer coisa que o valha. Apenas diz a quem se destina. Apenas regulamenta a atuação do Delegado de Polícia frente às investigações, MAIS NADA.

    b) O artigo 2º dispõe sobre a NATUREZA JURÍDICA das funções de polícia judiciária: “As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.” – regulamentou o mais nobre anseio dos delegados de polícia que foram alijados das CARREIRAS JURÍDICAS do Estado todos esses anos. Enquanto as carreiras de Promotor de Justiça, Defensor Público, Procurador do Estado etc, etc eram consideradas CARREIRAS JURÍDICAS DO ESTADO a função de polícia judiciária era relegada a segundo plano, embora houvesse a exigência de curso superior em direito para o delegado de polícia. Isso veio corrigir uma distorção enorme entre as demais carreiras jurídicas do Estado.

    c) O § 1o apenas veio corroborar que o delegado de polícia, desempenhando sua função na polícia judiciária, é o condutor responsável pelo INQUÉRITO POLICIAL ou outro procedimento (TCO, por exemplo) e deve ter o objetivo claro de apurar a autoria e materialidade das infrações penais: “§ 1o Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.”

    d)O § 2o estabelece os poderes que tem o delegado de polícia na condução da investigação, pois se a lei não lhe conferir poderes para coletar certas provas, o Estado se quedará inerte diante do crime. Ressalte-se que não se vê no rol desses poderes o mandado de busca e apreensão, pois só pode ser obtido por meio de autorização judicial ou mesmo as prisões cautelares (provisória, preventiva, etc), que também dependem de autorização judicial. O poder definido em lei é o básico e necessário ao desempenho da função investigativa. Nenhum exagero há aí: “§ 2o Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.”

    e)O § 4o foi uma das maiores conquistas ao meu ver, pois impossibilita a INGERÊNCIA INDISCRIMINADA E IMOTIVADA dos superiores dos delegados de polícia. É muito comum o delegado de polícia presidir um inquérito e quando há algum interesse superior (dentro da própria polícia), esse inquérito ser AVOCADO (ser requisitada a sua entrega), sem a menor motivação, muitas vezes de forma criminosa e corrupta. Agora essa distorção foi corrigida. ” § 4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.”

    f) O § 5o veio acabar com a prática CRIMINOSA de remoção de delegados de polícia IMOTIVADAMENTE, a pedido de políticos e quando eram perseguidos por seus superiores hierárquicos, etc, por qualquer desagrado ou mesquinharia. Também foi uma grande conquista. “§ 5o A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado”

    g) O único ato PRIVATIVO considerado pela Lei é o INDICIAMENTO. É o momento em que o delegado de polícia, após encerrada a investigação, atribui a alguém a autoria de uma INFRAÇÃO PENAL. E esse ato tem que ser privativo, mesmo, pois toda a responsabilidade pela invasão de privacidade causada pela investigação culminará aqui, com o delegado de polícia assumindo a responsabilidade por seus atos e manifestando a que conclusão chegou. O INDICIAMENTO lança o nome do investigado no SISTEMA DE INFORMAÇÃO POLICIAL gerando o conhecido PRONTUÁRIO CRIMINAL que é a base de dados primordial para toda a persecução criminal em todo o país. Mais: esse INDICIAMENTO tem que ser fundamentado, COMO TODO ATO ADMINISTRATIVO DEVE SER: “§ 6o O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias”

    h) O Art. 3o acaba de vez com a prática de se nomear delegado de polícia quem não seja bacharel em direito (prática muito comum nos afastados rincões, principalmente nas regiões mais atrasadas). A exigência de concurso público está na Constituição Federal e aqui seria uma redundância desnecessária. Quanto ao tratamento protocolar, embora particularmente ache desnecessário, mas em virtude do reconhecimento da CARREIRA JURÍDICA DE ESTADO, dar-se-á, doravante, o tratamento de VOSSA EXCELÊNCIA AO DELEGADO DE POLÍCIA. “Art. 3o O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.”

    POIS BEM, DEPOIS DE ANÁLISE DEMORADA, GOSTARIA QUE ALGUÉM ME MOSTRASSE AQUI ONDE ESTÁ A SEMELHANÇA DESTA LEI (QUE NÃO PERTENCE À DILMA, ELA APENAS A SANCIONOU POIS FOI APROVADA NA CÂMARA) COM A MALFADADA PEC37????????????????????????????? ONDE NESTA LEI SE DIZ QUE A INVESTIGAÇÃO É PRIVATIVA OU EXCLUSIVA DO DELEGADO DE POLÍCIA?????????????????

    REPITO: NÃO ACREDITEM EM TUDO QUE DIVULGAM POR AÍ! NO BLOG LI UMA INFINIDADE DE OPINIÕES QUE DEU VONTADE DE SAIR DESSE PAÍS, TAL O NÍVEL DE IGNORÂNCIA SOBRE A MATÉRIA!

    DESCULPEM SE ME ALONGUEI, MAS EXPLICAR A VERDADE É MUITO MAIS DIFÍCIL DO QUE DIZER TRÊS SIMPLES PALAVRAS QUE TÊM O CONDÃO DE ENGANAR TODA A NAÇÃO, COMO A FRASE DE EFEITO “PEC DA IMPUNIDADE”. MAS AÍ JÁ É OUTRO ASSUNTO!

  4. e aquele promotorzinho lixo, que mandou o congresso nacional e todos os Delegados de Polícia TOMAREM NO C*…..
    Será que esse vadio vai ser denunciado pelo crime de injúria, desrespeitando trabalhadores e pais de família. vá ele pra esse lugar.

  5. Mas que grande sacanagem! Na surdina, os canalhas aprovaram o que a população não aceita! Tem que encostar esse pessoal na parede até anularem toda esta excrecência!

    • Excrescência = Algo que não tem relação, não está em conformidade.

      CONTRA x A FAVOR

      Os que são CONTRA a PEC-37 acreditam que, ao mesmo tempo em que acusa, o Ministério Público tem o direito de ser o investigador da causa a qual ele mesmo denunciou. O uso do termo “PEC da Impunidade”, coloca em cheque a atuação isolada das polícias, visto que estas estão subordinadas ao Poder Executivo, enquanto o Ministério Público, não.

      Já os que são A FAVOR da PEC-37 acreditam que, reservando a exclusividade de investigação para as polícias, o processo será conduzido de forma imparcial, afinal, o lado que acusa, não pode, ao mesmo tempo, investigar, visto que, no caso de inocência do réu, o mesmo terá sua defesa enfraquecida. É por isso que estes a chamam de “PEC da Democracia”, ou seja, o Ministério Público continua com o seu papel de acusação, mas não pode se envolver no inquérito.

      Esse assunto, mais uma vez, nos prova o quão perigoso é sair lendo qualquer coisa que publicam por aí. Isso porque alguns meios de comunicação divulgam, maliciosamente, apenas que essa PEC “tira o poder de investigação do Ministério Público”. Mas seria prudente divulgarem também que o Ministério Público continua com seu papel de denunciar e acusar, e que a investigação continuará sendo realizada pelas polícias, como já é feita em alguns casos atualmente. É válido também que fique claro que o Ministério Público já é um órgão independente por si só, enquanto as Polícias estão subordinadas ao Executivo.

      excrecência(sic) abaixo:

      http://www.skora.com.br/?p=4945#idc-container

  6. PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL é algo bem mais sério que uma única lei… Uma PEC pode sustentar várias outras leis no país, dar um rumo bem diferente aos acontecimentos…
    Agora vale lembrar que o texto da lei começa assim: “Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei…” Então a Dilma não fez lei nenhuma, os autores são os Parlamentares José Eduardo Cardozo, Míriam Belchior e Luis Inácio Lucena Adams, ela só sancionou… O projeto da lei saiu lá de dentro do congresso….
    Agora tudo vai continuar a mesma porcaria de sempre, dois pesos e duas medidas, uns podendo muito e outros podendo muito pouco…
    Justiça só a de DEUS…

  7. Típica manobra de governo totalitário. Quando o legislativo (incluídos base aliada) vota para que a PEC seja engavetada a presidente dá uma canetada e diz o contrário. Ou seja, fechem o congresso afinal a Dilma não precisa de ninguém. É lindo como o autor do texto ainda exalta este tipo de atitude.
    Ditadura sim, desde que seja de esquerda certo?

    • Pedro, assumiu que esse movimento não tem nada de apartidário, enfim!!

      A boa notícia é que a rejeição da PEC37, continua não dando ao MP o direito de investigar. Faz tempo que o MP (também conhecido como DOI-Codi da democracia) vem tentando esse golpe com “mão de gato”. Vide a PEC 109/1995 e a PEC 197/2003, ambas sem sucesso. O golpe foi a resolução 13 do CNMP que, ao ver de vários juristas sérios, permanece inconstitucional. Ainda não foi a plenário o HC 84.548, onde o STF vai apreciar o tema. O fim da PEC37 não quer dizer NADA. Qualquer um pode invocar a inconstitucionalidade da resolução 13, em processo investigatório do qual esteja sendo objeto. A PEC37 NÃO tirava do MP o direito de investigar, simplesmente ratificava e corroborava a constituição, onde se depreende que o MP NÃO pode investigar, salvo em casos EXPRESSOS!

      Ao contrário do que dizem, a PEC 37, na versão substitutiva, tornava constitucional investigação criminal do MP quando a polícia fizesse “corpo mole”. Mas, pra poder agir com fizeram com o Demostenes, o “˜menino do psol”™ e outros amigos/aliados, eles (mídia/mp) preferem a ilegalidade. Assim podem dar cópias dos elementos da “investigação” pra Veja e Jornal Nacional sempre que quiserem, garantida a omissão do nome do vazador (segundo o Senador Collor, muitas vezes o próprio procurador geral);.

      A classe média faz qualquer coisa pra impor um estado policialesco, de direita, onde só toma porrada os 4 “P”: pobre, preto, puta e petista.
      Bem vindo á revolução! (de 64)

      Povo manipulado pelo PIG. Inocentes úteis.
      Deram um tiro no próprio pé.
      É o oprimido lambendo as botas do opressor.

      Você merece isso e muito mais.

      A pergunta que fica é: “E você, amigo navegante ?

      Tem algum desafeto ?

      E se o desafeto for amigo de um promotor ?”

      • Vc disse tudo…

        • Para o Pedro, texto para reflexão….

          Saiu no JB Online artigo de Mauro Santayana:

          O JOIO, O TRIGO E A RAZÃO
          Mauro Santayana

          A situação criada com as numerosas manifestações, no Brasil, nas últimas semanas, não se resolverá com a reunião realizada ontem (segunda-feira) em Brasília, da Presidente Dilma Roussef, com governadores e prefeitos de todo o país ““ embora o encontro seja um importante passo para atender às reivindicações dos que foram às ruas.
          Seria fácil enfrentar a questão, se as pessoas que vêm bloqueando avenidas e rodovias ““ levantando cartazes com todo o tipo de queixas ““ fossem apenas multidão bem intencionada de brasileiros, lutando por um país melhor.
          A Polícia Civil de Minas Gerais já descobriu que bandidos mascarados, provavelmente pagos, recrutados em outros estados, têm percorrido o país no rastro dos jogos da Copa das Confederações, provocando as forças de segurança, a fim de estabelecer o caos.
          Mensagens oriundas de outros países, em inglês, já foram identificadas na internet, como parte da estratégia que deu origem às manifestações.
          É preciso separar o joio do trigo. Além do Movimento Passe Livre, com sua postulação clara e legítima, há cidadãos que ocupam as ruas, com suas famílias, para manifestar repúdio à PEC-37, que limita o poder do Ministério Público, ou para exigir melhoria na saúde e na educação.
          E há outros que pedem a cabeça dos “políticos”, como se eles não tivessem sido legitimamente eleitos pelo voto dos brasileiros. Esses pregam a queda das instituições, atacam a polícia e depredam prédios públicos, provavelmente com o intuito de gerar material para os correspondentes e agências internacionais, e ajudar a desconstruir a imagem do país no exterior.
          O aumento brusco do dólar, a queda nos investimentos internacionais, a diminuição do fluxo de turistas em eventos que estamos sediando, como a visita do Papa, a Copa e as Olimpíadas, não prejudicará só o Governo Federal, mas também as oposições, que governam alguns dos maiores estados e cidades do país, e dependem da economia para bem concluir os seus mandatos.
          Os radicais antidemocráticos se infiltram, às centenas, no meio das manifestações e nas redes sociais, para pregar o ódio irrestrito à atividade política, aos partidos e aos homens públicos, e a queda das instituições republicanas. Eles não fazem distinção, posto que movidos pela estupidez, pelo ódio e pela ignorância, entre situação e oposição, entre esse ou aquele líder ou partido.
          Eles apostam no caos que desejam. Querem ver o circo pegar fogo para, depois, se refestelarem com as cinzas. Não têm a menor preocupação com o futuro da Nação ou com o destino das pessoas a que incitam à violência agora. Agem como os grupos de assalto nazistas, ou os fascistas italianos, que atacavam a polícia e os partidos democráticos nas manifestações, para depois impor a ordem dos massacres, da tortura, dos campos de extermínio, dos assassinatos políticos, como o de Matteotti.
          Acreditar que o que está ocorrendo hoje pode beneficiar a um ou ao outro lado do espectro político é ingenuidade. No meio do caminho, como mostra a História, pode surgir um aventureiro qualquer. Conhecemos outros “salvadores da pátria” que atacavam os “políticos”, e trouxeram a corrupção, o sangue, o luto, a miséria e o retrocesso ao mundo.
          O encontro de ontem entre a Chefe de Estado, membros de seu governo e os governadores dos Estados é o primeiro passo em busca de um pacto de união nacional em defesa do regime democrático, republicano e federativo. A presidente propôs consultar a população e a convocação de nova assembléia constituinte a fim de discutir, a fundo, a reforma política, que poderá, conforme as circunstâncias, alterar as estruturas do Estado, sem prejudicar a sua natureza democrática.
          É, assim, um entendimento que extrapola a mera questão administrativa ““ de resposta às reivindicações dos cidadãos honestos que marcham pelas ruas ““ para atingir o cerne da questão, que é política. Há outras formas de ação da cidadania a fim de manifestar suas idéias e obter as mudanças. A proposta popular de emenda constitucional, como no caso da Ficha Limpa. Cem mil pessoas que participam de uma manifestação, podem levantar 500 mil assinaturas em uma semana, a fim de levar ao Congresso uma proposta legislativa.
          Não é preciso brincar com fogo para melhorar o país.

  8. Mas eu louvo a coragem do deputado lupion do dem,que teve corage e deu a cara. muitos deputados que queriam o projeto foram covardes. o mandato e a politica, é maior que uma correção de jurisprudencia. esse deputado merece o voto de muita gente .porque não se escondeu atras da moita ,não teve medo do tigre..o pt tambem foi covarde. claro que essa materia beneficiaria os outros partidos.porque a turma do pt ja foram condenados ,não sei como ainda estão ai.mas eu penso que nem o stf tem certesa do trabalho dessa condenação.mas mesmo assim eu voto no pt ,porque é ainda o menos corrupto,a historia que diga, o passado dos outros tres partidos da direita.mas o meu direito de ir e vir está na ditadura imposta pela manifestação.o pais precisas de transporte de cargas.porque muitos não sabem de onde vem as coisas..com todo o respeito. mas não pode impedir os camioneiros de passar ,eles tambem teem filhos que precisa de alimentos escola ,tudo que a vidaferece ,e que o salario alcança.os camioneiros precisam rodar.para o pais não rodar..

  9. Esmael, você deve fazer alguma coisa para acabar com esses comentários fakes nesse blog.
    Fica sem graça participar e lê-los.
    Acho que você deve criar um sistema de cadastros, como existe em outros blogs em todo o Brasil.
    Chega de covardes anônimos!!!
    Os covardes se escondem no anonimato!!

  10. Cara, para de falar merda. Tudo que está escrito ali é burrice.
    Você que quer entender a verdade, não acredite em mim, nem nele. Leia a lei, olha: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12830.htm

  11. Segundo Lula, o poste que ilumina o Brasil, a gerente, a mãe de todos (?) os brasileiros. Eu, hein?
    Lula plantou esse poste, justamente para voltar em 2014.
    A cada cagada, ele coloca as pontas dos dedos, dos que tem na boca, e fica sorrindo, como aquele cachorrinho do desenho animado diante dos tombos, tropeções e quedas do dono.

  12. Espertinha, dona Dilma!

  13. Não adianta tentar ofuscar o grande levante e manifestações, o povo brasileiro foi às ruas e exigiu que a Dilma e o PT recuassem em relação ao “crime” que estavam prestes a cometer contra as pessoas de bem deste país.

    A PTzada está todo enlouquecida, pois percebeu que se a vontade popular não for a vontade do partido, eles vão novamente às ruas e tornam a vida de qualquer governante um inferno.

    O desgoverno do PT está mostrando que é muito frágil e não sabe lidar com situações antes impostas apenas por eles. Povo na rua é sinal de falta de comando, agora o PT prova de seu próprio veneno.

    E o Lulalá, por onde anda???? Está escondido ou brincando em algum canto com a Rosemary????

    • Vai brincandinho Fala Sério, se o Lula sair candidato em 2014, pode mandar comprar um novo lenço, pois vão chorar a 4ª derrota seguida.

    • Não tente tapar o sol com a peneira. Afinal de contas seu olho tá vivo ou morto? Precisa de um colírio para enxergar melhor? No seu ponto de vista, se é que você tem um, as manifestações e todos os manifestantes presentes estão contra o Governo Federal? Ninguém se preocupa com a política local (municipal e estadual)? Deve ser porque nós temos o melhor governador e o melhor prefeito do Brasil? Afinal, “somos uma cidade de primeiro mundo, somos politizados e não jogamos lixo nas ruas, por esse motivo, PT não tem vez aqui no Paraná!” Foi com esse tipo de pensamento e com essa sensação de “já ganhamos” que o Ducci ganhou fácil a eleição do ano passado e essa é a formula infalível que garante a vitória do Beto Richa no primeiro turno no ano que vem… Tem gente que “olha e não vê”. Não se esqueça de que foi o PSDB do Beto, do Rossoni e do Traiano que entregou a Prefeitura de Curitiba para um aliado do PT – O Paraná pode se considerar um Estado privilegiado, pois além de ter o melhor governador do Brasil, ele é o melhor estrategista político de todos os tempos. Fla sério? Não me faça rir.

  14. QUEM É QUEM NAS RUAS DO BRASIL ?

    Sonho (RPL) X Pesadelo (golpismo-ditatorial), é a luta que estamos todos vendo nas ruas do Brasil. Urge dizer, e reconhecer, que as autoridades constituidas, heroicamente, revelando maturidade democrática, estão garantindo a Democracia e o direito da população protestar e reivindicar nas ruas, pacífica e democraticamente, e que, à evidência, são os golpistas-ditatoriais, infiltrados, camaleônicos, violentos, com as suas falanges de mercenários bancados pelo poder econômico malandro, bandido, caixa dois, que estão embaraçando, tumultuando, confundindo as bandeiras e reivindicações nas ruas do Brasil, dificultando e praticamente proibindo os protestos livres e pacíficos da Juventude consciente do Brasil, bem como o nosso direito a liberdade de expressão. Xô golpistas-ditatoriais, violentos, nazi-fascitas, componentes da velha herança maldita que não deixam o nosso país mudar de verdade, vocês já estão fotografados pela Juventude Consciente do Brasil, pela imprensa honesta e idealista, e pelas autoridades brasileiras, democraticamente constituidas, que estão assegurando ao povo brasileiro o direito de se manifestar, livre e ordeiramente nas ruas, apesar de vocês golpistas. Todavia, é muito fácil separar o joio do trigo, ou seja, os violentos são bancados pelos golpistas, e o pacíficos são os que de fato querem e lutam pelo advendo do Novo Brasil de Verdade, como propõe a RPL, porque evoluir é preciso. Quem tem bandeiras boas e convincentes, que vêm ao encontro das necessidades da população não precisa usar de violência, pelo contrário é anti-violência. Simples assim.

    • DiLLma, mais uma vez mal aconselhada! (vide recentes declarações do Presidente da OAB Nacional, criticando o nível de assessoramento da Presidência da República com relação à “Constituinte Caxirola”).

      Vocês se lembram que entre as entidades convidadas pela Presidência para discutir a natimorta “Consituinte”, faltou propositalmente o Ministério Público Federal?

      Revoltante esta LEIZINHA CLANDESTINA promulgada na SURDINA…

      Os movimentos populares e apartidários nacionais já estão se mobilizando para exigir a declaração de inconstitucionalidade no STF deste decreto antidemocrático, fomentador da impunidade, uma verdadeira afronta à sociedade que confia no Ministério Público dos Estados e União o REFORÇO necessário à Autoridade Policial para aprimorado andamento das investigações em todo o País.

      Juristas em todo o País, contrários a este Decreto “Silenciado pela Presidência”, pois aprovado sem nenhuma divulgação, dada a envergadura de suas consequências, estão se mobilizando para enfrentar o DEBOCHE PRESIDENCIAL no STF, junto ao Ministro Joaquim Barbosa e demais Ministros!

      Assim que DiLLma colocou um especialista em Direito Constitucional de sua inteira confiança no STF e mais alguns outros novos ministros, começaram as idéias mais absurdas de “Constituinte Caxirola”, Decreto com força de PEC, e outras aberrações jurídicas das mais variadas, confiando a PresidentA numa maioria do STF que permitirá tais heresias jurídicas…

      Até mesmo eu, que não sou da área jurídica, com um pouco de pesquisa, já verifiquei que um DECRETO que traveste uma PEC está obrigatoriamente sujeito a uma ADIN no STF, promovendo-se o chamado controle de constitucionalidade abstrato, aonde o “Pretório Excelso”, na qualidade de *legislador negativo*, irá derrubar ESTA POUCA VERGONHA DE ATO LEGISLATIVO DO EXECUTIVO, ainda mais que de forma análoga, pelos movimentos sociais e pelo arquivamento da PEC 37, o STF já conhece a vontade popular e do Legislativo sobre a matéria.

      Aposto que haverá mais um recuo da PresidentA antes que os movimentos populares e o STF DERRUBEM este “Decretinho da Impunidade”…

      • Telebobo, não é decreto e sim lei. Não fale do que não sabe, pois parecerá um idiota. Se você quer que mais órgãos investigue pergunte aos MPs se eles aceitam dividir o inquérito civil público com outros órgãos, se você souber o que é isso. Outra coisa, porque os membros do MP tem 60 dias de férias e você relés cidadão tem 30. Outro ponto, porque os membros do MPs quando condenados por desvio de condutas são aposentados com seus vencimentos integrais, exemplo, Demóstenes Torres, condenado a se aposentar com 24.000,00. Enquanto se você comete o mesmo desvio é demitido a bem do serviço público, sem direito a nada. FALA SEU GRANDE TELEBOBO, COBRA ESSA PEQUENAS MUDANÇAS DOS MPs.

        • Adoradores de mensaleiros andam nervosinhos… Aposto que os olhos já desincharam dos sprays de pimenta e das bombas de gás lacrimogêneo… “Progressistas” que fazem pitstop em suas jornadas ideológicas para depredar farmácias, estações tubo, entre outros estragos…

          Acreditam que são guerrilheiros como a DiLLma, volto a dizer: com uma LEIZINHA CLANDESTINA promulgada na SURDINA, serão todos guerrilheiros sim, mas contra a Democracia, contra a livre expressão dos manifestos apartidários, os quais os “progressistinhas” não conseguiram “controlar” e “dar direção”, com vários vídeos destes grupinhos “Progressistóides”, sendo vaiados em todo o País e enxotados colocando suas bandeirolas ridículas no meio das pernas e fugindo pela esquina mais próxima…

          Nunca ri tanto nos últimos meses… Kkkkkk…

          O discurso contra o MInistério Público (MP) nunca existiu na última década… Só começou depois que, com exceção do Ali Babá, os 40 foram denunciados no processo do Mensalão ou Bolsa-Votação…

          Agora o MP é um monstro, Joaquim Barbosa não é inteligente, bons para estes “progressistinhas” são os mensaleiros CONDENADOS pelo STF, que acabou de mandar um Deputado Federal da base do Governo DiLLma pra CADEIA.

          Espero que vocês, progressibobos, não tenham faltado à convocação do Instituto LuLLa cobrando que os mesmos façam manifestações nas ruas a favor do progre$$ismo… Kkkkkk…

          Preciso agradecer ao LuLLa pela brilhante idéia, que gerará certamente maiores conflitos civis ainda nas ruas, exigindo que as forças armadas intervenham no País…

          Já comprou briga com o MP, com o STF, agora vai fazê-lo contra as forças armadas… Tudo em nome da “sede inter

          • “Sede interminável de Poder”…

          • “Nunca ri tanto nos últimos meses”¦ Kkkkkk”¦”

            Prezado Telebobo, para quem riu tanto nos últimos meses, você me parece extremamente nervoso. Relaxa, cara! Se você relaxar, a penetração deve ser menos dolorida. Tudo o que se pretende é evitar uma ditadura do Ministério Público, que está aparelhado pela tucanada e só julga o que lhe convém. Dilma agiu corretamente ao por limites à chamada República dos Procuradores. A própria Constituição de 88 já sinalizou sobre a correta atribuição do MP e da PF. Faltava só regulamentar.

      • Você convidaria o Roberto Gurgel para tomar um café na sua casa com seus amigos? Deve ser por isso que o MPF não foi convidado: porque quem está a frente do MPF é o sósia do Jô Soares… Puxem a ficha corrida do cidadão para ver de quem estamos falando. O Gurgel não é de confiança – apesar de todas as faíscas entre o Planalto e o Presidente do STF, o Joaquim Barbosa foi convidado. Deve ser por uma questão de caráter que o Joaquim Barbosa estava lá e o Roberto Gurgel não!

  15. O direito das pessoas se manifastar está correto: Mas o direito de ir e vir garantido na constituiçao, não está sendo observado pelo ministerio pulico..è um peso com duas medidas?Mas claro O governo tucano paulista recebeu 9,5 bi e investiu pouco mais de 3 bi no metrô. segudo o jornal.Mas quem ganha com isso ? com os motoristas de cargas ,até pereciveis não está garantido o direito de cidadania.os motoristas camioneiros não em culpa de todos spoliticos serem relachados.os camioneiros é os que pagam a conta .isso pode ser enquadrado como sequestro.em outra situações eu vi acontecer ,condenações por esse ato de fechar rovias.se fosse uma greve dos trabalhadores ,pedindo mais salario,com certesa as autoridades juridicas estariam aplicando essa lei, do direito de ir e vir..por que não faz?tem coluio?

  16. Tentando achar uma explicação para a sua derrota??? Quá quá quá. Tá parecendo técnico de time de futebol que diz que jogou melhor mas perdeu nos detalhes. Nem os petralhas votaram a favor….melhor trocar de partido.

    • kkkkkkkkkkkkkk, quem votou a favor foi o presidente do PSDB Sergio Guerra, fala mal dos deputados do PT, mas eles votaram contra a PEC 37 no final. Esse seu partido PSDB é uma piada total Fala Sério.

  17. Esse é o Jogo Sujo do PT. Anular quem pode investigar os corrPTos do PArtido, se não pela IMUNDA PEC 37, vai por decreto mesmo. É a escória governando o PAis, Vai ver nas Ruas o resultado

    • isso não é só o pt e sim todos os partidos não devemos intitular um só partido e deixar os outros partidos podres, que nesse pais hoje a politica não funciona como em muitos outros países, devemos fazer nossa parte que os manifestos cobrança pela transparência dos politicos…. devemos nos preocupar mais com nossas prioridades ou vcs ja esqueceram que pagamos um dos maiores impostos do mundo o brasileira trabalha 6 meses de todos os anos e simplesmente todos nos ficamos quetos não estou aqui pra dizer que partido é o melhor e sim pra dizer que somos nos os culpados pelo que esta acontecendo o brasil devemos rever nossas prioridades e colocar gente capaz de verdade pra comandar o pais e nao condenar um so mais sim todos….

    • Fala Sério, já ouviu falar em Bolsa Avacalhação?

    • Fla Sério,
      Você que se diz mais esperto do que os demais me responda uma coisa: como anda a investigação, do MP/PR sobre os desvios de dinheiro e demais irregularidades na APPA na administração do Eduardo Requião? Para facilitar sua vida: você é capaz de apresentar algum resultado de alguma investigação do MP/PR? Seria capaz de nos dizer como está a investigação do MP depois da denúncia da Joice Hasselmann sobre um membro do governo Richa que recebeu 3 milhões de uma construtora meses atrás?

    • É o certo….policia investiga, MP denuncia e Juiz julga

      • Tá certo, De Golle…eu também sou a favor da PEC 37.

      • Regra geral, concordo com você. Mas, a função do Poder Legislativo é criar a Lei e FISCALIZAR SUA EXECUÇÃO PELO PODER EXECUTIVO. Ou seja, fiscalizar o executivo (por este executar a Lei que ele criou). Ora, a Polícia Federal é integrante do Poder Executivo, vai fiscalizar o fiscalizador? Você pode até responder que sim, então te lembro de um delegado, que o nome começa com P, que investigou integrantes do Poder Legislativo. Hoje responde processos e mais processos (muitos desses caluniosos e, pedindo até sua demissão para bem do serviço público). O MP já não tem o mesmo viéis de ser tão fiscalizado pelo Legislativo, assim teria mais AUTONOMIA que a PF ou PCs (Federal e Civil) para investigar o alto escalão de BSB (Brasília). Em miúdos, o que os nobres congressistas almejavam eram ser fiscalizados por quem eles conseguiriam tirar do poder e que não daria tanta canseira para eles.

    • Você deve ser um babaca pago pelos cofres públicos do estado do Paraná para ficar fazendo críticas a esse blog.
      Esmael, acho que você deveria ter um sistema de cadastros para participar dos comentários, como tem em outros blogs.
      Aqui tem um babaca, pago pelo betinho, com vários fakes para criticar as postagens do seu blog.
      Tendo um sistema de cadastros acaba com os covardes mascarados que ficam atacando os outros no anonimato. Basta de anonimato nesse país. Anônimos é coisa de fascista.

    • E quem investiga o MP??? Aha, o próprio MP. Esse negócio de só político é corrupto é uma p… balela. Cai nessa conversa boba.

  18. ATENÇÃO PESSOAL,NÃO VAMOS ESQUECER DO PEDAGIO.
    VAMOS PROPAGAR PARA TODOS BLOGS SEM CENSURA.
    O PEDAGIO É O CALO DESTE GOVERNO E É MEIO DE VIDA DE MUITOS DEPUTADOS.
    FERRO NESTE PEDAGIO!!!!!!!!!!!!!

  19. …com veto ao parágrafo 3º, do artigo 2º, que previa o livre convencimento na condução da investigação criminal por delegado de policia.

    Sabe ler, não?

    “a velha mídia blábláblá zzz”

    • “Livre convencimento Técnico-jurídico”, o que segundo as razões do veto, poderia conflitar com outras instituições investigativas, PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO, ou seja: Banco central, COAF…… nunca MP.

    • Boa, Aline !

      HAHAHAHAHAHAHAHAHA