“Decisão no STJ vai inviabilizar Google, Blogger, Facebook e Twitter no Brasil”, denuncia deputado

Deputado João Arruda, presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet, abre precedente perigoso contra a liberdade de expressão na rede mundial de computadores no país. Foto: Roberto Rodrigues.

Deputado João Arruda, presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet, abre precedente perigoso contra a liberdade de expressão na rede mundial de computadores no país. Foto: Roberto Rodrigues.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, determinou ao Google a retirada do ar de qualquer conteúdo imediatamente após ser notificado pelo detentor do direito. A medida é de alto impacto porque abre precedente para uma enxurrada de pedidos que podem inviabilizar diversos serviços de internet no Brasil. O alerta é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet.

A decisão do STJ está amparada no notice take down, que na tradução livre do português significa “notificação e retirada”, e está relacionado aos direitos de propriedade intelectual. “Só que isto precisa mudar. A internet tem que ser livre. Se alguém se sentir prejudicado, deve agir por demanda judicial, é isto que defendemos”, afirma João Arruda.

Pela iniciativa do STJ, ficarão inviabilizados sites como Google, Blogger, Facebook, Twitter e outros. Sempre que o dono de um direito autoral solicitar a retirada de algum material a um provedor, isso deverá ser feito de forma imediata, caso contrário, passam a responder solidariamente com o dono do veículo que publicou o material sem autorização.

João Arruda disse que as empresas querem que fique tudo como está e alertou que este pode ser o único ponto falho do Marco Civil da Internet, lei que está sendo amplamente discutida desde 2009 e já passou por diversas audiências públicas em todo o país.

“Eles querem que aprove o Marco Civil da Internet por que vai formalizar isto. Como está no Marco? Tudo por ação judicial, que nós defendemos. Só que o relatório final abriu uma exceção, que é a lei dos direitos autorais, que ainda vai ser discutida numa nova comissão”, diz.

Só direito de uso

Para ilustrar esta situação que precisa mudar, o deputado cita o caso de um livro impresso, onde o comprador pode dar ou emprestar livremente. “Agora, você compra um livro virtual, pela internet, este livro não é teu, você não pode emprestar ou dar para alguém. Você tem direito de uso pessoal”.

“Outra situação são as músicas. Você compra uma música no iTunes e não pode distribuir ou colocar em algum lugar. Então, aí que está o erro”, ressaltou. João Arruda, que recentemente participou do III Fórum Anual Latino-Americano de Telecomunicações, Tecnologia e Internet de Políticas Públicas, em Miami (EUA), lembrou um relato durante os debates.

Segundo o deputado, uma mãe contou que foi processada porque a filha colocou na internet um vídeo interpretando uma famosa canção. “A empresa de direitos autorais processo a mãe, que teve de pagar indenização”, destacou João Arruda. E completou: “Isto precisa ser revisto, é um ponto falho do Marco”.

Contexto

No caso envolvendo a decisão contra o Google, o STJ manteve uma multa de R$ 12 mil ao provedor, por não retirar de imediato material da Sette Informações Educacionais Ltda., que estava publicado em blogs de terceiros, mas hospedados pela gigante da informática.

O Google ainda argumentou que, após ser notificado judicialmente, retirou o material do ar, mas, para o STJ, a retirada deveria ter acontecido no momento que a empresa fez reclamação.

8 Comentários

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  1. STJ = SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    STF = SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, eu sei qual proferiu a decisão, mas teus leitores estão sendo informados com erro grasso na notícia. Não precisa publicar, apenas revise e corrija!
    Bom dia!

  2. Esmael e demais o terrível disto tudo é imaginar a República Federativa do Brasil com o seu tão decantado estado de direito democrático alguns ou vários órgãos dos poderes executivos sigilosos que ficam totalmente isentos de prestar contas do que fazem com a coleta de informações sobre todos os cidadãos e sua posterior aplicação destes dados!
    Dados estes gravados numa espécie de “matriz de disposição” para ás supostas “autoridades” sem ordem judicial decidirem, rastrearem, monitorarem, perseguirem e punirem futuramente pessoas contrárias que fazem críticas contra o sistema político-social estabelecido .
    Isso é o que alguns chamam de distopia política transformada em realidade.

  3. Esmael e demais o terrível disto tudo é imaginar a República Federativa do Brasil com o seu tão decantado estado de direito democrático alguns ou vários órgãos dos poderes executivos sigilosos que ficam totalmente isentos de prestar contas do que fazem com a coleta de informações sobre todos os cidadãos e sua posterior aplicação destes dados!
    Dados estes gravados numa espécie de “matriz de disposição” para ás supostas “autoridades” sem ordem judicial decidirem, rastrearem, monitorarem, perseguirem e punirem futuramente pessoas contrárias que fazem críticas contar o sistema político-social estabelecido .
    Isso é o que alguns chamam de distopia política transformada em realidade.

  4. estão copiando o modelo chines ,baixo salarioe vendem produtos descartavel.agora querem mexer na internet. mas podemos espalhar posteres de papel mesmo.escondido ,que legal.me lembro da antiga boca de urna ,que ninguem se incomodava..

  5. E triste isso, mais sempre haverá um jeitinho, tudo aquilo que esta as claras, migrara para o obscuro, sou músico a 25 anos e o direito autoral sobre obras musicais é arcaico, mesmo antes da pirataria chegar ao Brasil compositores nunca receberam os seus royalties, no Brasil meia duzia apenas recebe, fica na mão da mafia arrecadadora e das gravadoras, para receber direito autoral sobre música no Brasil tem que montar uma estrutura muito grande para cuidar 24 horas do conteúdo, coisa que só os grandes artistas possuem, advogados, contadores, o grande bolo do direito autoral arrecadado no Brasil sobre música fica na mão do órgão arrecadador e Gravadora, direito autoral e algo muito caro não e simples licenciar uma música de alguém para você cantar ou mesmo utilizar ela em algum trabalho de multimídia, o triste é que o verdadeiro dono da obra não vê esse dinheiro, mais triste ainda e ver o Estado Brasileiro dando ouvido a essas Corporações mafiosas falando em nome do direito dos artistas, fica apenas a reflexão sobre esse assunto, eu particularmente prefiro ver o meu trabalho livre e gratuito circulando, do que rendendo dinheiro para essa MAFIA.

  6. GOSTARIA DE SABER DO PROJETO SOBRE ISENÇAO DAS MULTAS ELEITORAIS.
    O DEPUTADO NAM FALA MAIS DESSE ASSUNTO.

  7. É uma pena um bando de juiz burro que não entende patavina de tecnologia…Vamos então voltar à idade da pedra, VAI UM KARDEX AÍ?