Prefeitos da região metropolitana de Curitiba querem autonomia no licenciamento ambiental

Para agilizar desenvolvimento, prefeitos da Grande de Curitiba querem o direito de licenciamento ambiental; presidente da Assomec, Luizão Goulart, vai levar reivindicação ao secretário Cheida.

Para agilizar desenvolvimento, prefeitos da Grande de Curitiba querem o direito de licenciamento ambiental; presidente da Assomec, Luizão Goulart, vai levar reivindicação ao secretário Cheida.

O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), prefeito Luizão Goulart (PT), de Pinhais, disse nesta quinta-feira (28) que vai pleitear junto ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, a autonomia para o licenciamento ambiental nos 29 municípios representados pela entidade que dirige.

A decisão de lutar pela autonomia no licenciamento ocorreu ontem à  noite, em Contenda, durante a reunião da Assomec, que contou com as presenças de prefeitos, vice-prefeitos e secretários de 14 municípios. Entre os presentes estava o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT).

Os prefeitos reivindicam maior autonomia aos municípios em relação aos procedimentos que envolvem os licenciamentos ambientais.

Enfrentamos muitas situações corriqueiras no que diz respeito à  fiscalização ambiental, pois queremos ações efetivas e ágeis!, salientou o presidente da Assomec. Pelo menos algumas situações menores, poderíamos atuar [no licenciamento]!, completou.

Atualmente, de acordo com a Lei Complementar 140/11, a competência de legislar e atuar no licenciamento ambiental e também na fiscalização é da União, mas é remetido aos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente para avaliar e deliberar tais situações.

N caso do Paraná, entretanto, acontece uma situação ímpar, pois o Conselho Estadual do Meio Ambiente, até o momento, não regulamentou suas atividades. Inclusive, o Conselho é composto pelo secretário Luiz Eduardo Cheida.

Os municípios solicitam assento nesse colegiado.

Comentários encerrados.