A decisão de lutar pela autonomia no licenciamento ocorreu ontem à noite, em Contenda, durante a reunião da Assomec, que contou com as presenças de prefeitos, vice-prefeitos e secretários de 14 municípios. Entre os presentes estava o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT).
Os prefeitos reivindicam maior autonomia aos municípios em relação aos procedimentos que envolvem os licenciamentos ambientais.
Enfrentamos muitas situações corriqueiras no que diz respeito à fiscalização ambiental, pois queremos ações efetivas e ágeis!, salientou o presidente da Assomec. Pelo menos algumas situações menores, poderíamos atuar [no licenciamento]!, completou.
Atualmente, de acordo com a Lei Complementar 140/11, a competência de legislar e atuar no licenciamento ambiental e também na fiscalização é da União, mas é remetido aos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente para avaliar e deliberar tais situações.
N caso do Paraná, entretanto, acontece uma situação ímpar, pois o Conselho Estadual do Meio Ambiente, até o momento, não regulamentou suas atividades. Inclusive, o Conselho é composto pelo secretário Luiz Eduardo Cheida.
Os municípios solicitam assento nesse colegiado.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.