O deputado estadual Alceu Maron Filho (PSDB) avisa que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que na tarde desta quinta-feira (7), julgou pela perda do seu mandato parlamentar, por ter trocado de partido.
Ele disputou a eleição, em 2010, pelo PPS. Na condição de primeiro suplente, o ex-limpinho saltou para o galho tucano.
Segundo o advogado do deputado, Guilherme Salles Gonçalves, o recurso de Maron, que será impetrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será embasado nos três argumentos abaixo relacionados:
1. O próprio fato do julgamento ter se dado, tanto em relação a preliminar, quanto em relação ao mérito, por restrita maioria de três votos a dois, bem demonstra que a matéria é controversa e pode resultar em modificação com recurso ao TSE;
2. No caso da perda de mandato de deputado estadual, o TRE julga este tipo de processo como tribunal de primeira instância, pelo que só se poderá afirmar a certeza da perda de mandato no caso de futura decisão do TSE; e
3. A defesa do deputado Alceu Maron, mesmo respeitando a decisão do TRE, vai prosseguir com os recursos necessários para a garantia do mandato que lhe foi conferido por mais de 31 mil cidadãos do Estado do Paraná.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.