O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), divulgaram, nesta terça-feira (5), relatório com análises, considerações e recomendações ao governo do estado sobre o atual estágio de execução dos contratos de concessão de rodovias. No documento de 32 páginas (clique aqui para ler a íntegra), as entidades técnicas recomendam a não renovação dos contratos com as empresas concessionárias de rodovias que compõem o Anel de Integração.
Segundo o engenheiro Alvaro Cabrini, assessor parlamentar do Crea, o relatório do conselho de usuários, da qual o órgão faz parte, será encaminhado ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa do Paraná e demais autoridades para que tomem as providências.
O leitor deste blog soube em primeira mão, no dia 25 de janeiro, que a entidade de engenharia estaria estudando os contratos de pedágio (relembre clicando aqui). A renovação está prevista para 2021, mas as empresas pedagiadoras se articulam para antecipar a data. Fala-se em novo aditivo contratual ainda para este ano.
De acordo com o estudo do Crea e do Senge, as rodovias do Anel de Integração se encontram “em condições muito próximas das encontradas antes do processo de concessão”. Ou seja, os usuários foram enrolados nos últimos 14 anos. Nós, os trouxas, pagamos pedágio todos esses anos com a promessa de que as estradas receberiam melhorias. Cumprimos com a nossa parte no contrato, mas as empresas não cumpriram com a delas.
Cabrini faz ainda mais uma revelação bombástica: “Descobrimos que a duplicação da BR-376, anunciada pelo governo de Beto Richa, na verdade já está prevista há 12 anos em um aditivo feito em 2001, na gestão de Jaime Lerner. Daquela época até agora, os usuários da rodovia pagam compulsoriamente pela obra que ainda vai acontecer”, disse o engenheiro do Crea.
Em 1997, ainda na gestão FHC, o governo federal delegou ao Paraná 1.691,6 km de rodovias que deveriam ser mantidas pelo governo estadual em troca de cobrança módica de pedágio junto aos usuários. No entanto, os paranaenses assistiram nesses últimos 15 anos a cenas de roubágio! à luz do dia.
A engenharia e os usuários (inclusive eu, você, nós) têm razão de levantar-se contra esse perverso modelo. A concessão das rodovias com o velho pedágio! cobra para descer a BR-227, de Curitiba rumo à s praias ou ao Porto de Paranaguá, valores que variam de R$ 7,30 para moto, a R$ 73,80 para caminhão com reboque e R$ 14,60 para automóveis.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.