Os juízes entenderam que o apresentador Ratinho, durante um programa de tv, apenas deu a opinião pessoal sobre seu filho, na época, pré-candidato a prefeito, sem que isso caracterizasse propaganda eleitoral fora do prazo legal.
O comentário do apresentador Ratinho aconteceu no Jornal da Massa do dia 21 de maio. Ao ser perguntado sobre a intenção do filho de se candidatar a prefeito, Ratinho respondeu: “Ele é candidato, sim. E vou falar mais. Vai ganhar as eleições […] “Eu acho que vai.”(…) “Quero avisar que sou eleitor dele “[…]”Se a lei permitir, eu vou fazer campanha de casa em casa para o meu filho.”
A representação contra o apresentador Ratinho partiu de uma denúncia, também julgada improcedente, e que pretendia tirar do ar em Curitiba o Programa do Ratinho por suposta propaganda subliminar, já que o pai dá o nome ao programa e também ao filho.
A representação foi protocolada no TRE por Edmar Pegoraro. O coordenador jurídico da campanha de Ratinho Junior, o advogado Guilherme Gonçalves, afirmou “que essa decisão do TRE apenas consolida o fato de que Pegoraro fez uma denúncia irresponsável.”
E disse mais: “Ainda que o TRE não tenha podido analisar o pedido de investigação de crime eleitoral contra esse senhor Pegoraro, pela intempestividade do recurso que ele apresentou, nós vamos levar os documentos ao Ministério Público Eleitoral para que ele seja processado pelo crime do artigo 25 da lei complementar 64/90, posto que o tribunal reconheceu que a denúncia foi absurda e temerária.”
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.