STF manda, e União volta a publicar salários

da Folha.com

Em obediência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a União voltou ontem a publicar na internet, de forma individualizada, os salários dos servidores federais.

Na terça-feira à  noite, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, suspendeu uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal que impedia novas divulgações e mandava retirar do ar o que já havia sido publicado a respeito dos servidores da União no âmbito dos três Poderes.

Desde 27 de junho estavam disponíveis os salários dos servidores do Executivo.

No último dia 2 de julho, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) fez o mesmo. No dia 4, foi a vez do Supremo.

Essas informações haviam saído do ar na semana passada, após liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal confirmando uma decisão da primeira instância.

De acordo com o juiz da 22!ª Vara Federal do Distrito Federal, a divulgação dos salários feria o direito à  privacidade dos servidores.

“A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral”, afirmou Ayres Brito em sua decisão.

Para o presidente do Supremo, a transparência dos gastos públicos “propicia o controle da atividade estatal pelos cidadãos”.

O ministro atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que argumentava que a suspensão da publicação contrariava a Constituição e a Lei de Acesso à  Informação.

A decisão do Supremo refere-se apenas à  suspensão da liminar que impedia a divulgação provisória dos rendimentos. O mérito da causa –se os dados podem ou não ser divulgados de forma individualizada– ainda será julgado pelo juiz da 22!ª Vara.

PROCESSO

A liminar suspendendo a divulgação dos salários dos servidores públicos na internet havia sido expedida no dia 3 de julho pelo juiz Francisco Neves da Cunha.

Ele afirmou que a Lei de Acesso “não determinou fossem divulgados à  sociedade, à  guisa de transparência, dados referentes à  remuneração dos agentes públicos”.

A decisão foi dada em processo movido pela Confederação dos Servidores Públicos Federais. A confederação argumenta que “os mais de 700 mil servidores do Executivo que estão com as suas informações escancaradas na internet, sofrem dia a dia”.

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3 Comentários

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  1. se todo mundo mostrar quanto ganha no setor publico.logo perde agraça ,ninguem vai ter tempo de ficar vasculhando a vida alheia.coloquem uma os internaltas vão cansar .as emissoras de radios e tv tambem são obrigadas a divulgar quanto pegam do governo.transparencia para todos.eu mesmo não me interesso nisso ,e uma bobeira,misquinharia. quanto demostenes todos sabem quanto ele vai ganhar .mesmo cassado ainda esta melhor que muitos honestinhos por ai…

  2. eu preciso saber quanto ganha um jornalista que faz publicidade publica. com dinheiro do contribuinte.eu vi o pedagiometro do parana e montanhas de dinheiro,que beneficio temos com o pedagio caro?

  3. Se já tem disponível o nome das pessoas, os cargos e as tabelas salariais, qual é a necessidade de colocar os servidores expostos desta maneira? Quando acontecer alguma m… por causa desta divulgação, quero ver quem vai ser responsabilizado. Outra coisa, por que somente os servidores do executivo tem os salários divulgados? Por que não divulgam todos os salários, em todas os poderes e esferas de governo.