STF manda, e União volta a publicar salários

da Folha.com

Em obediência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a União voltou ontem a publicar na internet, de forma individualizada, os salários dos servidores federais.

Na terça-feira à  noite, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, suspendeu uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal que impedia novas divulgações e mandava retirar do ar o que já havia sido publicado a respeito dos servidores da União no âmbito dos três Poderes.

Desde 27 de junho estavam disponíveis os salários dos servidores do Executivo.

No último dia 2 de julho, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) fez o mesmo. No dia 4, foi a vez do Supremo.

Essas informações haviam saído do ar na semana passada, após liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal confirmando uma decisão da primeira instância.

De acordo com o juiz da 22!ª Vara Federal do Distrito Federal, a divulgação dos salários feria o direito à  privacidade dos servidores.

“A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral”, afirmou Ayres Brito em sua decisão.

Para o presidente do Supremo, a transparência dos gastos públicos “propicia o controle da atividade estatal pelos cidadãos”.

O ministro atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que argumentava que a suspensão da publicação contrariava a Constituição e a Lei de Acesso à  Informação.

A decisão do Supremo refere-se apenas à  suspensão da liminar que impedia a divulgação provisória dos rendimentos. O mérito da causa –se os dados podem ou não ser divulgados de forma individualizada– ainda será julgado pelo juiz da 22!ª Vara.

PROCESSO

A liminar suspendendo a divulgação dos salários dos servidores públicos na internet havia sido expedida no dia 3 de julho pelo juiz Francisco Neves da Cunha.

Ele afirmou que a Lei de Acesso “não determinou fossem divulgados à  sociedade, à  guisa de transparência, dados referentes à  remuneração dos agentes públicos”.

A decisão foi dada em processo movido pela Confederação dos Servidores Públicos Federais. A confederação argumenta que “os mais de 700 mil servidores do Executivo que estão com as suas informações escancaradas na internet, sofrem dia a dia”.

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