Por Esmael Morais

AGU vai recorrer de decisão contra divulgação de salário com nome

Publicado em 31/07/2012

As duas Casas informaram que pretendem divulgar os salários ainda hoje, prazo fixado pelo Congresso para a divulgação salarial dos parlamentares e servidores.

Na noite de ontem, a 21!ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal concedeu duas liminares impedindo a publicação nominal dos salários.

As liminares atendem a pedidos do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo), contrário à  divulgação dos nomes dos servidores.

O sindicato diz que concorda com a publicidade dos vencimentos, desde que não tragam os nomes de cada servidor.

A exposição dos salários segue o que determina a Lei de Acesso à  Informação. Uma portaria editada pelo Comando da Câmara determina que a Casa informe de forma individualizada e identificada, em seu Portal da Transparência, “os subsídios, remunerações, proventos e benefícios de deputados e servidor”.