Em editorial, jornal Gazeta do Povo sai em defesa do golpe de Estado no Paraguai

O jornal curitibano Gazeta do Povo, edição desta terça-feira (26), traz um editorial defendendo a deposição do presidente Fernando Lugo, vitimado por um golpe de Estado travestido de processo de impeachment relâmpago.

Numa defesa aberta do golpista Frederico Franco, a Gazeta do Povo reclama da rapidez das sanções políticas, impostas pelos membros do Mercosul e da Unasul, que suspenderam o Paraguai desses organismo. Segundo o editorial, os países que condenaram o golpe “abusaram da cláusula democrática” (sic) ao punir os golpistas.

Leia a íntegra do editorial do jornal Gazeta do Povo:

Abuso da cláusula democrática

Suspender o Paraguai do Mercosul e da Unasul é ignorar que o impeachment de Lugo seguiu a Constituição paraguaia, apesar do processo relâmpago

A reação dos demais países sul-americanos à  mudança de governo no Paraguai foi imediata: no fim de semana, foi anunciada a suspensão do país tanto do Mercado Comum do Sul (Mercosul) quanto da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). No entanto, a atitude de isolar o Paraguai usando como pretexto a cláusula democrática se revela equivocada não apenas pelo uso indevido deste instrumento, mas também por repetir um dos aspectos mais criticados no impeachment de Fernando Lugo: a extrema rapidez na decisão, já que as demais nações sul-americanas não quiseram aguardar as explicações que o governo de Federico Franco pretendia apresentar em uma reunião marcada para sexta-feira, na Argentina.

à‰ preciso ressaltar que, tecnicamente, o impeachment de Lugo seguiu a Constituição paraguaia, datada de 1992, mesmo ano da instituição do Mercosul. O texto, no entanto, contém termos muito vagos ao descrever as situações em que um presidente pode ser deposto !“ na prática, descreve um sistema muito mais parecido com uma república parlamentarista, com moções de confiança e desconfiança que podem derrubar premiês e gabinetes. Foi justamente o respeito ao trâmite constitucional que levou o Itamaraty a não usar o termo golpe! em um comunicado emitido no domingo, apesar de criticar o rito sumário! a que Lugo foi submetido, com o impeachment ocorrendo, literalmente, de um dia para o outro.

E justamente pelo fato de a deposição de Fernando Lugo ter obedecido aos termos previstos pela lei maior paraguaia torna-se indevido aplicar a cláusula democrática para suspender o Paraguai. A lei foi respeitada e ocorreu uma transição completa !“ ao contrário, por exemplo, do verificado em Honduras, onde uma Constituição ainda mais vaga que a paraguaia levou a uma crise após a deposição do presidente Manuel Zelaya. à‰ válido criticar a subjetividade do artigo 225 da Constituição paraguaia !“ o que trata das circunstâncias que levam ao impeachment !“, mas corrigi-la é uma tarefa que cabe apenas aos próprios paraguaios. Qualquer tentativa dos demais membros do Mercosul ou da Unasul neste sentido seria uma interferência indevida na soberania do país vizinho.

Também é preciso levar em consideração a reação da sociedade paraguaia à  mudança na Presidência. O exército segue nos quartéis e os partidários de Lugo não recorreram à  violência !“ principalmente graças à  reação do próprio ex-presidente, que, logo após a votação do Senado, falou a seus concidadãos, submetendo-se ao veredito parlamentar apesar de discordar dele, e pedindo uma resistência pacífica, com manifestações que vêm sendo, até o momento, respeitadas pelo novo governo. Em outras épocas, seria de se esperar uma situação de instabilidade nas ruas, talvez com intervenção das Forças Armadas. Os desdobramentos verificados em Assunção mostram que, apesar de sua democracia frágil, o Paraguai dá sinais de amadurecimento.

Cláusulas democráticas são essenciais em blocos de nações como o Mercosul e a Unasul, mas o contraste entre o cenário paraguaio pós-impeachment e o de outros países membros dos dois grupos permite levantar mais dúvidas em relação ao uso deste recurso para isolar o Paraguai. Argentina e Equador, por exemplo, registram episódios de perseguição à  imprensa de oposição; na Venezuela, a separação de poderes praticamente já não existe, com a submissão do Legislativo e do Judiciário ao Executivo. Nenhuma dessas situações é observada no Paraguai sob a presidência de Franco, mas foram justamente os governantes ditos bolivarianos os mais enfáticos na condenação à  transição paraguaia.

A cláusula democrática deve ser usada sempre que se observam ameaças à  democracia, mas sua aplicação deve seguir critérios de coerência; a maneira como o Mercosul e a Unasul a aplicaram no caso paraguaio, enquanto violações graves à  ordem democrática em outros países permanecem sem sanções, deixa entrever uma certa conotação ideológica na decisão de domingo. Insistir no isolamento do Paraguai sob esse argumento abre precedentes perigosos: se um evento que desagradar aos vizinhos, ainda que transcorrido de forma legal, puder levar a punições semelhantes, um importante instrumento para assegurar a manutenção das jovens democracias sul-americanas acabará desmoralizado.

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