Deputados ruralistas acionam Supremo contra MP do Código Florestal

da Agência Estado

Deputados federais da bancada ruralista acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff sobre o Novo Código Florestal.

Assinam a representação Ronaldo Caiado (DEM-GO), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS) e Duarte Nogueira (PSDB-SP).

O principal argumento da representação é que a presidente não poderia ter editado uma MP sobre o que foi vetado do projeto do novo código florestal porque os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. “O veto presidencial não é o termo final do processo legislativo constitucional”, argumentam os parlamentares.

Eles questionam ainda que artigos da MP já foram rejeitados pelo Congresso enquanto analisava o projeto. Na visão dos parlamentares, ela só poderia propor novamente estas matérias na próxima sessão legislativa, ou seja, no ano que vem.

Na representação, os deputados chegam a citar um livro do vice-presidente Michel Temer em que ele fala que, diferente dos projetos de lei, as Medidas Provisórias não passam por controle prévio de constitucionalidade por não serem analisadas por Comissões de Constituição e Justiça do Congresso antes de serem editadas.

Os parlamentares pedem uma liminar para suspender a vigência da MP e, no mérito, que ela seja declarada inconstitucional e, com isso, perca a validade.

A MP do Código Florestal está em analise por uma comissão mista do Congresso, que foi instalada ontem. Os parlamentares ruralistas dominam a comissão e pretendem avançar no debate apenas depois da Rio+20, Conferência da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável que será realizada no Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho.

2 Comentários

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  1. AFINAL PRESIDENTE DO BRASIL NAO MANDA NADA ? NAO ESTAMOS NUM SISTEMA PRESIDENSIALISTA OU PARLAMENTARISTA , A PRESIDENTE FALOU TA FALADO, E BASTA.

  2. Eu semple contei com esse resposta do congresso . esse veto foi muito inocente para não falar besteiras…só sei que a sesta basica ja subiu.se permanecer esse veto .os milhões de hectari que deixarão de ser agricultaveis refritirá no bolso de quem come feijão e arroz.o rico não tem probremas .quanto mais safari e melhor ,que dai o rei juan carlos não precisa suportar o calor das savanas africanas ..mas e o arroz que originado de lugar alagados como vamos produzir.existe arroz selvagem mas nunca se encontra nas terras secas e altas ,mas no banhado.eu acho que não presimos descuidar do meio ambiente mas não podemos ficar refens dos americanos ,para aquisição de arroz .pois quem determina o preço dos produtos agriculas é a bolsa de chicago..temos algumas colheitas de arroz de sequeira ,mas essa colheita é incerta.eu conheço arroz se sequeiras ,o antigo 101 amaerelão.mas no tempo da espigação vinha aseca ,isso é desde dos anos 60,todos perdiam a colheita do arroz ,mesmo que plantado do meio dos cafezais..o bom senso deve prevalecer ,balizando tudo ,cada parte involvida nesse processo de novo codigo florestal devem ceder um pouco .não precisa mais desmatar ,mas plantar matas onde foi derrubado as matas e descabido e caro,o governo tera que pagar essa conta.essa conta vai saair de onde os agricultores não teem recursos.eu falo que quando nossas aves morriam de peste ,e porcos de suina ,nos não poderia comer carne .só se pescasse.mas os guardas tomavam até anzois linhotes dos pescadores .proibição de caçadas não coisa nova .desde os anos 70 ja não podia.o brasileiro preserva sim .eu conheco a fazenda suiça no vale do ivai.o propetario manteu a maior parte da floresta,se ele quisece teria desmatado por completo.ninguem entende mais da terra do quem trabalha a terra e se integra a terra .para muitos agricultores suas terras e um tezouro incalculaveel.acorda brasil! a famosa mata do godoi e muitas outras reservas particulares .os donos não ceitavam que cortasse um ramo.quantas brigas de propetarios quando o governo nos anos 70 queria atravessar uma mata .o propetario recorria a justiça para proteger seus bosques.mas semple perdiam para os governos do paraná….o ruralista não comete nem um crime ,e somente mudar a forma de enxergar as coisas…