MPE denuncia Barbosa Neto por propaganda antecipada

Justiça deu prazo de 48 horas para que prefeito de Londrina e o PDT apresentem defesa
Via Folha de Londrina

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou, pela segunda vez, o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT) e o diretório municipal do partido por propaganda eleitoral antecipada, pela realização do ”ato de desagravo”, na Praça Rocha Pombo, no Centro, na última segunda-feira, com a presença de lideranças estaduais e nacionais da legenda. Para a promotora eleitoral Maisa Aparecida de Araújo, ”o evento realizado possui evidente natureza de propaganda antecipada/irregular, materializada na forma de comício e colocação de faixas e bandeiras do Partido – PDT”. O juiz eleitoral, Paulo César Roldão, deu prazo de 48 horas para que o prefeito e a sigla apresentem defesa. Na primeira denúncia, feita na semana passada, o MPE questionou a manifestação realizada pelo PDT, no Calçadão, com a distribuição de panfletos, convidando para o ato público.

Na representação, motivada pelo eleitor Anilton Carlos Honorato, a promotora reúne reportagens veiculadas sobre o ”comício” e também os convites feitos pelos próprios pedetistas no site oficial da legenda, onde reforçavam o apoio ao ”fortíssimo candidato à  reeleição”. Maisa escreve que ”o ato realizado configurou inegável comício visando promover a candidatura do prefeito”.

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho sendo que eventos realizados fora dessa data somente são permitidos em locais fechados, desde que se caracterizem como ”encontros, seminários ou congresos” à s custas dos partidos políticos.

A argumentação do MPE se sustenta, ainda, em vídeos e fotografias feitas por agentes da Polícia Federal, requisitada para acompanhar o encontro político, na condição de polícia judiciária em matéria eleitoral. ”Cumpre ressaltar que eventual ausência de pedido de votos não desnatura a qualidade de propaganda eleitoral extemporânea/irregular”, explicou a promotora.

A principal justificativa do PDT para a realização do evento no Centro de Londrina foi se defender de uma ”conspiração em andamento contra a administração pedetista”. No entanto, a tese foi rebatida pelo MPE na denúncia apresentada à  Justiça na quarta-feira. ”Não há como considerar o ato como mera defesa diante das acusações de corrupção que lhe vem sendo feitas nos últimos meses, mesmo porque é discutível a necessidade de um ato desta envergadura”.

A participação do prefeito Barbosa Neto no evento ficou evidente, que na condição de presidente do diretório local, conforme apontou a promotora, ”discursou e presenciou as falas proferidas por seus correligionários”.

O MPE pede ao juiz eleitoral que os denunciados sejam condenados ao pagamento de multa, segundo prevê a legislação específica. A FOLHA tentou falar com a vice-presidente do PDT em Londrina, Daiane Medeiros, mas o celular estava desligado ontem à  noite. O prefeito Barbosa Neto não foi localizado para comentar a denúncia.

Marco Cito

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná negou ontem o pedido de habeas corpus ao ex-secretário de Governo Marco Cito, preso desde o dia 24 de abril. Ele segue detido preventivamente na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2).