Londrina: MP aponta novo indício de fraude no caso dos uniformes

da Folha de Londrina

Os orçamentos que deram suposta legalidade à  compra sem licitação de 34 mil uniformes para alunos da rede municipal de educação de Londrina para 2011 tinham data posterior ao início do trâmite do procedimento, em outubro de 2010, conforme apurou a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A investigação trata de possíveis fraudes no aquisição de roupas, tênis e mochilas, quando o município ”pegou carona” em ata de registro de preços da Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) e gastou R$ 6,6 milhões.

A secretária municipal de Educação, Karin Sabec Viana, que prestou depoimento ontem à  promotora Leila Voltarelli, não soube explicar o ”atraso” na entrega das cotações – documentos indispensáveis para justificar uma compra sem licitação.

Além de ”atrasados”, os orçamentos – feitos pela Secretaria de Educação – seriam fraudados, segundo apontou a Controladoria Geral do Município (CGM) em auditoria concluída no ano passado. As cinco empresas que apresentaram os valores de seus produtos tinham relação entre si ou com as empresas que seriam posteriormente contratadas pelo município para fornecer os uniformes: a G8 e a Capricórnio.

No depoimento, conforme anota o MP em procedimento instaurado, Karin ”não soube informar por que razão os ofícios encaminhados pelas empresas, destinados a amparar a alegada vantagem da ”carona”, são de datas posteriores à  abertura do procedimento e da própria solicitação de utilização de ‘carona”’. E sobre o fato dos orçamentos pertencerem a empresas com mesmo endereço ou sócios, a secretária disse que ”não tinha como saber desses fatos porque quem providenciou a cotação foi o Departamento de Administração e Finanças”.

A gerente de Finanças e Orçamentos da Secretaria de Educação, Adriana Silva Sola Oliva, disse que é seu departamento o responsável pelas cotações de preço, mas que ”não houve qualquer determinação” para realizar o procedimento e que ”não sabe se foi realizada qualquer cotação de preços para verificar a suposta vantagem da utilização da carona”.

Ainda em seu depoimento, a secretária não soube explicar exatamente como se deu a escolha das empresas contratadas. Ela afirmou à  promotora que logo depois de ter assumido a pasta, em junho de 2010, havia amostras de uniformes de várias empresas e escolheu as que considerava mais apropriadas, das empresas Capricórnio e G8, mas que ”não sabe como foram escolhidas as empresas que apresentaram amostras de seus produtos”. Concordando com o então secretário de Gestão Pública, Marco Cito, que prestou depoimento anteontem, Karin admitiu que foi ela a responsável pela definição da compra por inexigibilidade de licitação, ou seja, por ”pegar carona” em licitação da prefeitura do interior paulista.

Outra contradição entre o depoimento da secretária e da gerente é quanto a urgência na compra dos uniformes. Karin alega que além dos preços mais baixos, ”pegar carona” seria mais rápido. Adriana disse que ”não havia situação de emergência que justificasse a contratação direta e que inclusive não havia obrigatoriedade de uso de uniformes pelos alunos”.

A adesão à  ata de registro de preços é considerada inapropriada pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e à  época da compra dos uniformes a Controladoria Geral do Município (CGM) pediu que tal procedimento não fosse utilizado até um posicionamento do TC, o que não foi atendido pelas secretarias de Gestão e Educação.

A promotora Leila Voltarelli afirmou que há indícios de irregularidades. ”Existem várias situações já constatadas pela Controladoria do Município e estamos apurando as circunstâncias em que ocorreram e os eventuais responsáveis.”

Karin já é ré em ação por improbidade administrativa pela compra – sem licitação – de livros sobre cultura negra e indígena. Os livros seriam racistas, segundo parecer de entidades ligadas à  área, e o Ministério Público determinou o recolhimento do material. Na ação, o MP pede que Karin ressarça os cofres públicos em R$ 621 mil, o valor da compra. ”Quem não deve não teme”, limitou-se a afirmar Karin Sabec aos jornalistas, na saída do MP, onde esteve acompanhada da advogada Eloísa Maran.