Eu já sabia: Concessionárias de pedágio anunciam reajuste até segunda

* “Pedagiadoras acreditam que o clima de ‘bom relacionamento’ com governo Beto Richa (PSDB) ajudará no novo aumento”

da Folha de Londrina

Até o início da semana que vem, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) deve enviar ao governo estadual a tabela com os reajustes das tarifas de pedágio praticadas pelas seis empresas que fazem parte do Anel de Integração (Ecovia, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte, Viapar e Econorte). De acordo com o diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, os cálculos estão sendo finalizados. O aumento anual, baseado em uma fórmula específica, é estabelecido pelo contrato de concessões firmado no início da operação das pedageiras no Estado e começa a vigorar no dia 1!º de dezembro.

“Estamos aguardando os índices. Acredito que dentro de dois a três dias devemos enviar a tabela para o governo”, disse Chiminazzo Neto. Os valores, entretanto, não devem ser divulgados até que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná se manifeste. A diferença é que, neste ano, pela primeira vez depois de oito anos, é provável que as concessionárias não precisem apelar para a Justiça para garantir o aumento.

“Imaginamos que esse clima de bom relacionamento e entendimento com o governo estadual esteja valendo para o reajuste, que é absolutamente contratual e indiscutível”, responde o diretor regional da ABCR. Durante os dois últimos mandatos do então governador Roberto Requião (PMDB), o DER não autorizava o reajuste, apesar dessa condicionante estar prevista em contrato. A negativa continuou com Orlando Pessuti (PMDB), no ano passado, que assumiu o governo em abril de 2010.

Agora o momento é outro. Em negociação com as concessionárias desde meados de maio, o Executivo estadual anunciou como primeiro acordo a duplicação da BR-277, no trecho entre Matelândia e Medianeira, Oeste do Estado.

“Tem outras novidades que o governo deve anunciar brevemente. Estamos caminhando para uma série de soluções e em alguns casos pode haver redução tarifária, mas é muito cedo para dizer alguma coisa”, respondeu Chiminazzo Neto.

“A negociação é naturalmente demorada, mas estamos indo muito bem, em todas as reuniões estamos evoluindo, cada um dos seis lotes de concessão tem suas peculiaridades”, completou. Enquanto acontecem as negociações, as ações judiciais movidas de lado a lado, em anos anteriores, seguem suspensas.

A possibilidade de firmar contratos pela modalidade de parcerias público-privadas (PPPs) é vista com bons olhos pelas concessionárias.

“Para fazer concessão, é preciso ter um número mínimo de fluxo de veículos. Quando não tem, a PPP é uma alternativa, porque existe uma contrapartida paga pelo governo, dependendo da tarifa que o governo queira praticar e do volume de obras. E o governo pode fazer antes algumas obras e depois entregar para a iniciativa privada”, avalia Chiminazzo Neto.

O projeto que estabelece regras de criação de PPPs no Paraná tramita na Assembleia Legislativa (AL) do Estado e depende de aprovação dos deputados estaduais.

Últimos aumentos

No ano passado, a média de reajuste do pedágio ficou perto de 5%; em 2009, 1,5%; e em 2008, 9,7%. A chamada fórmula que baseia o aumento do pedágio leva em conta índices do setor (como terraplanagem, pavimentação, obras de arte especiais para obras rodoviárias e serviços de consultoria), o àndice Nacional do Custo da Construção (INCC) e o àndice Geral de Preços de Mercado (IGPM).

Análise dos contratos

Em até 90 dias, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná também promete apresentar relatório sobre a auditoria nos contratos dos pedágios. O TC está esmiuçando aspectos como termos dos contratos, qualidade dos materiais e equipamentos utilizados em obras, mudanças contratuais e processos licitatórios dos 32 trechos do Anel de Integração.