Descumprimento de ordem judicial rende R$ 12,5 mil em multas a Derosso

Deputado federal Rubens Bueno (PPS). Foto: Nani Gois.

Ah, se fosse mortal comum que estivesse descumprindo a “Justa”. Já estaria preso, no mínimo. Veja essa, caro leitor:

O presidente da Câmara de Curitiba, João Claudio Derosso (PSDB), acumula multa de R$ 12.500,00 por não fornecer informações sobre contratos da casa com agências de publicidade. Ele foi notificado pela justiça em agosto e não cumpriu o prazo determinado. Desde sua notificação, já se passaram mais de 25 dias e até o momento o vereador não atendeu à  ordem judicial. A multa estabelecida era de R$ 500 por dia.

O Juiz de Direito, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, da 5!ª Vara da Fazenda Pública, provocado novamente, voltou a cobrar de Derosso as informações solicitadas pelo deputado federal do PPS, Rubens Bueno.

No entendimento do Juiz, as informações fornecidas por Derosso, até o momento, são insuficientes. O magistrado pede todas as notas fiscais, notas de repasse, comprovantes das ações de publicidade dos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, além de documentos de habilitação e propostas lançadas para licitação.

Nova multa

O Juiz também estabeleceu um novo prazo improrrogável de dez dias! para o presidente da Câmara apresentar as informações. Caso o parlamentar não envie os documentos, Derosso sofrerá multa diária de R$ 1.000,00!. De acordo com despacho do Juiz, a fixação desta multa não afasta a incidência da multa inicialmente fixada, cujo transcurso da mora ainda não cessou e só cessará quando do atendimento da determinação judicial constante da presente decisão!.

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