O presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba), Edson Feltrin, protocolou nesta quinta-feira (27), sob n!º: 01-126473/2011, um pedido de informações à prefeitura sobre o funcionamento do Instituto de Informática de Curitiba (ICI).
Na interpelação, Feltrin quer saber como são gastos anualmente os R$ 120 milhões com dispensa de licitação. Por isso solicitou os seguintes documentos:
1 !“ Cópias dos contratos e aditivos dos últimos cinco anos entre ICI mantém e empresas de informática que prestam serviços à prefeitura municipal de Curitiba;
2 !“ Cópias do convênio entre o município de Curitiba e o ICI;
3 !“ Cópias dos recibos de pagamento, notas fiscais e transferências de valores, realizados em caixas eletrônicos de recursos públicos da prefeitura municipal e empresas da administração indireta ao ICI;
4 !“ Cópias dos empenhos que resultaram nos pagamentos realizados pelo instituto;
5 !“ Cópias dos documentos assinados pelos ordenadores de despesas (autorização de pagamentos ao ICI);
6 !“ Cópias dos processos de INEGIBILIDADE (dispensa de licitação);
7 !“ Cópias dos documentos que comprovem o ATESTE! dos servidores que receberam os serviços e os equipamentos de informática, com as seguintes especificações: nomes dos servidores, RG, CPF, da matrícula e identificação do cargo que ocupa.
O presidente da Femotiba disse que entrará na Justiça se a prefeitura não fornecer em 15 dias as cópias dos documentos requeridos.
Pedido de informações similar, sobre o ICI, foi negado ao vereador Pedro Paulo (PT), na semana passada, pela base do prefeito Luciano Ducci (PSB) na Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.