A sapecada do dia: Por causa do tempo chuvoso, será que o TRE vai liberar o uso de cheque guarda-chuva?

3 Comentários

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  1. :: Justiça (JÁ ERA NO DIA DE HOJE 22/08/11)

    Comentário do dia 16/08/11:

    Em prol da segurança jurídica do TRE-PR, Rossoni deverá ter seu diploma de deputado cassado

    As diversas Cortes brasileiras têm adotado por norma uniformizar os entendimentos, ou seja, uniformização de jurisprudência.
    Seria obedecer o mesmo critério em julgar um caso novo com base em julgado anterior.
    Não pode uma mesma Corte, em uma semana decidir de uma forma sobre um fato (delito da mesma lei) e, na semana seguinte, dar outro entendimento, se o objeto da denúncia ou reclamação for do mesmo tipo e ainda para a mesma eleição.
    No dia de ontem (15/08), teve inicio o julgamento para o TRE-PR cassar ou não o mandato do deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB). A base é fundamentada por descumprimento da lei eleitoral, com respeito à prestação de contas. Entre outros delitos, o principal é que Rossoni arrecadou e pagou diversas contas com um mesmo cheque.
    O relator, doutor Fernando Ferreira de Moraes, juiz que começou a trabalhar agora, em 16/05/2011, declarou seu voto contra a cassação da diplomação do deputado Valdir Rossoni.
    Na sequência, votou o juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, pela cassação do deputado Valdir Rossoni, justificando que, em julgamento semelhante do dia 10 de agosto de 2011, apenas 5 dias antes, quando foi relator, esse mesmo TRE-PR, por unanimidade, cassou o diploma do suplente de deputado federal JOSÉ AUGUSTO FELIPPE (PV), caso da REPRESENTAÇÃO Nº 20-55.2011.6.16.0000 do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, da mesma eleição, de 2010.
    Na sequencia, o doutor Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, efetivo na corte desde 30/06/2010, portanto mais experiente que o relator recentemente admitido, pediu vistas para analisar melhor o caso e confrontá-lo com o caso relatado pelo juiz Fernando Ferreira de Moraes.
    Ainda votarão mais quatro (está 1 x 1) e se ficar 3 a 3, o presidente votará para desempatar.
    A decisão do candidato cassado na semana passada, (no mesmo TRE-PR) foi, por unanimidade de votos, em julgar procedente a representação do Ministério Publico. O candidato JOSÉ AUGUSTO FELIPPE (PV) (ficou como suplente de deputado federal) não esclareceu, com comprovação em notas fiscais, com cheques específicos, como pagou contas da campanha de 2010, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
    A denúncia do MP, contra o candidato Valdir Rossoni PSDB, é mais grave, uma vez que não prestou conta de como pagou R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), mais que o dobro do caso do deputado cassado. A lei manda pagar separadamente cada caso. Guardadas as proporções, seria como o o candidato Beto Richa, eleito governador, ter pago R$ 7.600.000,00 em contas diversas com apenas um cheque.
    O caso Rossoni é fundamentado na Lei das Eleições, que tem por objeto fiscalizar “a captação de recursos financeiros e os gastos decorrentes desses recursos” .
    Rossoni teria que demonstrar que destino foi dado para os R$ 76 mil não tendo revelado, ou seja, tendo efetuado muitos pagamentos com um único cheque “revela” que a campanha se desenvolveu por caminhos tortuosos e obscuros.
    Portanto, Rossoni agiu não respeitando a lisura do pleito e a igualdade que deve prevalecer entre os candidatos.
    O mandato conquistado não é legítimo e deve ser cassado.
    VEJA o ACÓRDÃO Nº 41.413 que cassou o suplente de deputado federal

    Outros pontos que serão considerados pelos juízes, na continuação do julgamento:
    Os gastos, para eleger um deputado federal, são bem maiores, uma vez que é costume o candidato a deputado federal carregar, ou seja, ajudar vários candidatos a deputado estadual que irão lhe dar votos em todos o estado. O controle financeiro da eleição do deputado federal, caso do suplente cassado dia 5/08/2011, PELA MESMA CORTE é mais complexo por ser em todo o estado, enquanto que o do deputado estadual (Rossoni) é mais localizada. Pela lógica, seria muito mais fácil o deputado Rossoni pagar, conforme a lei, todas as despesas de sua campanha e fornecer o esclarecimento minucioso de seus gastos, como exige a legislação.
    Quando não é possível identificar a origem e/ou o destino dos valores pagos, sendo certo que o montante de tais valores é significativo, pois corresponde inclusive a mais que o dobro de um outro julgado (de 36 mil para 76 mil com o Rossoni), não se trata de irregularidades apenas, mas sim de uma conduta grave que comprometeu a campanha eleitoral do deputado Rossoni.
    O deputado Rossoni, que não é nenhum calouro em eleições e que não permitiu à Justiça Eleitoral o efetivo controle da movimentação financeira de sua campanha, – conforme obriga a resolução nº.23.217 – acabou infringindo o princípio da moralidade pública e a lisura da disputa.
    Por fim, o caso do deputado Rossoni é ainda mais grave, que o do suplente JOSÉ AUGUSTO FELIPPE (PV), que além de apresentar a mesma ilegalidade ““ sobre a forma dos pagamentos (cheque chapéu ou diversos pagamentos em dinheiro) – ele também apresenta divergências em valores, erros nos demonstrativos e gastos contabilizados só depois da eleição!
    (Guilhobel)

  2. OLA… JOICE VAI QUE HOJE ,NÃO DE NEM UM TEMPORAL ,LA PELOS LADOS DO T.R.E AI O GUARDA CHUVA NÃO VAI DAR EN NADA MESMO,.MAS DE BRASILIA ESTE GUADA CHUVA NÃO ESCAPA MESMO PORUQE O PARANA ESTARA DESCREDENCIANDO O T.R.E. FEDERAL,AI EU QUERO VER.

  3. curityba e a terra do guarda xuva: