Para o vereador Algaci Túlio, líder da bancada oposicionista, é fundamental a continuidade das investigações. “Estamos aqui para obter informações do andamento das investigações feitas pelo TCE sobre os contratos de publicidade realizados pela Câmara Municipal. A priori consideramos importante garantir todas as condições para que o presidente da Casa dê todas as informações a respeito dos contratos sem pré julgamento. Além disso esta é mais uma oportunidade que temos para aprimorar pontos da legislação municipal com vistas a total transparência e correção nas contratações realizadas pela Prefeitura e mesmo pela Câmara”, destacou.
Sobre a investigação dos contratos de publicidade da Câmara, o presidente do TCE adiantou que recebeu as informações do presidente da Câmara, João Claudio Derosso (PSDB) mas deve solicitar a complementação de dados, depois disso indicará o Conselheiro-Relator para o caso. Os vereadores oposicionistas devem apresentar proposta de alteração da Lei Orgânica do Município para a criação de uma Comissão de Controle Interno e que as contas da Câmara sejam apreciadas e aprovadas por todos os vereadores. Outro encaminhamento é solicitar uma reunião com as bancadas partidárias para ouvir as explicações do presidente da Câmara.
Lixo
Quanto ao acordo da Prefeitura com a empresa CAVO, denunciado pela bancada oposicionista, de pagamento de R$ 36 milhões referente a atrasos no repasse entre 1998 e 2004, que corre na Justiça, os vereadores pediram a interferência do TCE neste processo que é lesivo ao erário público. Os oposicionistas vêm com estranheza o acordo celebrado entre as partes e devem protocolar requerimento para obter informações oficiais sobre o processo e o detalhamento da suposta dívida. O objetivo é apurar as responsabilidades do gestor municipal.
Radares
Outro tema abordado na audiência foi o dos radares. A bancada, que continua tentando a instalação de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso, ouviram o presidente do TCE, que o Tribunal está no aguardo de novas informações da URBS/Prefeitura quanto a suspensão do contrato com o CONSILUX, determinada pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) em março deste ano depois de denúncias de irregularidades na operação do sistema, divulgadas pelo programa “Fantástico” da Rede Globo de Comunicação.
Na análise preliminar do TCE, a suspensão do contrato e a “ocupação provisória do Centro de Processamento de Imagens”, determinada pela URBS não foram procedimento regulares. Ainda segundo relatório do TCE, outro encaminhamento desnecessário, foi a criação pela URBS de uma comissão processante com a participação do Legislativo e Tribunal de Contas, “considerando que estes organismos exercem o controle externo (…), cabendo a URBS em observância aos princípios constitucionais apurar a realidade dos fatos”, diz o relatório, assinado pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão.
Para os vereadores de oposição o relatório do TCE reforça a tese de criação de uma CPI para o caso, que depende da assinatura de 13 vereadores.
Participaram da audiência os vereadores Algaci Túlio (PMDB), Pedro Paulo (PT), Jonny Stica (PT) e Professora Josete (PT).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.