STJ mantém condenação de Lerner

via site do STJ

Ex-governador Jaime Lerner.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus apresentado pelo ex-governador do Paraná Jaime Lerner e manteve a ação penal que o condenou a três anos e seis meses de detenção, mais multa, pelo crime de dispensa ilegal de licitação.

Lerner foi condenado em razão de um aditivo contratual que estendeu a concessão obtida pela empresa “Caminhos do Paraná S/A” em 80 quilômetros, incluindo trechos da BR-476 e PR-427 não previstos na licitação original. A rodovia federal estava delegada ao estado do Paraná por meio de convênio.

Segundo a denúncia, o aditivo teria sido iniciado por proposta da empresa para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Essa proposta teria sido protocolada no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR) um dia antes da assinatura do termo aditivo. Todo o trâmite teria ocorrido em tempo recorde!.

O termo aditivo foi assinado em 25 de outubro de 2002. Em agosto de 2003, o Ministério dos Transportes declarou a nulidade da prática de condicionar a delegação de novo trecho de rodovia federal ao fato de ser concedida sua exploração a empresa determinada, sem realização de licitação específica.

Para a defesa, em razão de o réu contar mais de 70 anos, teria ocorrido prescrição. A denúncia do Ministério Público também seria nula, por não descrever as condutas individuais dos acusados, impedindo o contraditório. Mas o ministro Jorge Mussi discordou.

Conforme o relator, a denúncia traz narrativa congruente dos fatos correspondentes ao crime previsto na Lei de Licitações e Contratos, permitindo o exercício da ampla defesa pelo recorrente. Sobre o ponto, o Tribunal Regional Federal da 4!ª Região (TRF4) havia afirmado que não há imputação individualizada de conduta porque todos com ela contribuíram!.

Quanto à  prescrição, o ministro esclareceu que, conforme apontado pelo juiz da causa, o prazo da prescrição conta a partir da assinatura do termo aditivo, em 25 de outubro de 2002, e não da autorização de dispensa de licitação, efetivada em 14 do mesmo mês.

Assim, como o crime comporta pena abstrata de três a cinco anos e o réu é maior de 70, a prescrição ocorreria em seis anos. A denúncia foi recebida em 22 de outubro de 2008, interrompendo a contagem do prazo. A condenação foi decidida em 11 de maio de 2011.

16 Comentários

Os comentários não representam a opinião do Blog do Esmael; a responsabilidade é do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

  1. I simply want to mention I’m beginner to blogs and really savored this website. More than likely I’m going to bookmark your website . You actually have superb writings. With thanks for revealing your web page.

  2. alguém já viu algum destes “novos onibus azuis” cruzarem seus percursos …. um indo e outro vindo …… alguém já mediu a largura destes montros……… pergunto pois a impressão que tenho é que eles não cabem lado a lado nas canaletas do expresso……….. será que teremos que adaptar a cidade aos “novos onibus” ……….. irei sair com uma trena na mão………

  3. Já deveria estar atrás das grades a muito tempo.
    Jogos Mundiais da Natureza, pedágios, Banestado. É só ou quer mais.

  4. lerner e um pessimo corretor,como pode vender um banco ,e ainda ficar devendo…

  5. Milagre o STJ condenar um político e de grande influencia. O que anda acontecendo no STJ?

  6. Cadeia é pouco pelo o que ele fez com a Copel e com a Educação no Estado do Paraná. Nesse eu não voto nem para eleição de síndico de prédio.

  7. Aqui no Paraná os processos contra políticos corruptos misteriosamente PRESCREVEM!

    Sinistro. Muito sinistro.

    a IMPRESSÃO QUE TEMOS , É QUE AQUI O CRIME PARA POLÍTICOS CORRUPTOS, COMPENSA!

    Decisões de juizes no minimo duvidosa!

    • Meu prezado professor Dimas, o seu Estado do Paraná que bem pouco tempo atrás era um Estado respeitado e invejado por todo o povo brasileiro, se transformou em uma zona governada por corruptos, será que esse povo bom e íntegro do Paraná merece?

  8. Condenado mas sem punição…assim até eu!!!

  9. duvido que lerner vai preso…

  10. Espero que seja punido de verdade e que a imprensa não esconda, o que este cara fez com o povo do Paraná

  11. Na justiça (justiça ?) do Paraná ele conseguiu se esquivar. Mas lá no STJ ele vai ser condenado. Pena que é só por este crime, contra tantos outros que cometeu. Mas se ele fosse para a cadeia eu comemoraria com muitos foguetes.
    Mas isso é pedir demais num país onde só pobre e preto pagam por seus crimes. Mas que tá com a ficha mais suja que pau de galinheiro, isso ele está.
    Quero dizer a ele que a maior felicidade de um cidadão de bem é dormir tranquilo e olhar para os outros com a consciência limpa. E isso ele não pode fazer.

  12. a justiça so condena corupto quando prescreve o crime:

  13. Eu quero ver as A L G E M A S . . . .

  14. Grande Novidade…Dúvida q

  15. É AGORA EX. GOVERNADOR JAIME LERNER, A JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALHA, OS PEDETISTAS DO PARANÁ NÃO FAZ COMEMORAÇÃO, MAS LASTIMA O PREJUIZO QUE V. EXCIA., TROUCE AO BRIZOLISMO QUE SEMPRE O RECEBEU DE BRAÇOS ABERTO.
    AGORA QUEM DEVE TEM QUE PAGAR….