O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, nesta quinta-feira (24/8) votou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Sua posição divergente no tribunal gerou críticas, especialmente entre os progressistas.
Nas redes sociais, setores da esquerda lembraram do “dedo podre” do PT para indicar ministros para o STF – em alusão aos votos de ministros da corte no Mensalão e na Lava Jato.
Zanin, que assumiu o cargo no início deste mês após indicação pelo presidente Lula, tornou-se o primeiro a votar contra a flexibilização da Lei Antidrogas de 2006.
O placar parcial é de 5 votos a favor da descriminalização, contra 1.
Gilmar Mendes (relator), Rosa Weber (presidente), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Zanin.
O STF está julgando um recurso contra a decisão do Juizado Especial Cível de Diadema (SP), que manteve a condenação de Francisco Benedito de Souza pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal.
A defesa do réu argumenta que a conduta não representa uma ameaça à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário.
Zanin afirmou que a descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir com o agravamento deste problema de saúde.
Para combater essa necropolítica, é crucial que o legislador amplie o alcance da descriminalização.
A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal é um passo importante nessa direção.
No entanto, é necessário ir além e considerar a descriminalização de outras substâncias ilícitas.
A descriminalização pode ter impactos significativos no sistema carcerário, no crime organizado e na saúde pública.
Além disso, pode abrir caminho para a regulamentação do comércio de maconha no Brasil.
Isso não significa que a conduta se tornará automaticamente legal, mas deixará de ser tratada como crime.
A votação contra a descriminalização da maconha por Zanin ressalta a necessidade contínua de debate e reflexão sobre as políticas de drogas no Brasil.
É essencial que continuemos a questionar e desafiar as abordagens punitivas e buscar soluções que priorizem a saúde pública e os direitos humanos.
Assista o trecho do voto de Zanin:
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
