O ministro da Economia Paulo Guedes admite a recriação da CPMF repaginada, com outro nome e com mais apetite, pois o fato gerador do novo imposto seria toda e qualquer transação digital nos bancos.
A impopular e antipática Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) era também conhecida como “imposto de cheque” e tributava em 0,38% toda movimentação financeira.
O imposto do cheque foi cobrado de 1997 a 2007. Os valores arrecadados tinham como destino a Saúde.
O governo Jair Bolsonaro e seu capataz Paulo Guedes querem com a nova CPMF criar um colchão para amortizar as contas públicas. A volta do imposto faz parte do conjunto de medidas fiscais para garantir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) do Produto Interno Bruto (PIB).
“A ideia de tributar não só consumo e renda como transações é uma ideia que consideramos desde o início. Nunca foi a CPMF, sempre foi um imposto sobre transações. Como tributamos isso? Tem transações digitais”.
Paulo Guedes adianta que os estudos sobre a taxação das transações digitais contemplam a nova economia digital, as Fintechs, e a digitalização do sistema financeiro, que inclui novas ferramentas de transações.
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Na prática, o Ministério da Economia poderá estabelecer uma “proteção” ao tradicional estabelecimento bancário e inviabilizar as startups que trabalham para inovar e otimizar serviços do sistema financeiro.
O surgimento das Fintechs é um acontecimento irreversível, uma disrupção tecnológica, tal qual foi a do UBER, que desorganizou os taxistas em todo o País.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que “esse é um imposto regressivo que atinge mais os cidadãos simples. A justificativa que é para evitar sonegação não é verdadeira”.
Para o presidente da Câmara, as transações serão cada vez mais digitais e cada vez mais se dificulta a sonegação, independente de uma nova tributação. E essa tributação exporta imposto e gera menos competitividade para o setor produtivo brasileiro.
“Não posso ter ficado contra a CPMF no governo do PT, e o governo no qual a agenda economia é mais convergente com a que eu penso , defender a CPMF; seria uma incoerência”, completou Maia.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.