URGENTE: PT apresenta notícia-crime contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal

► Bancada petista na Câmara dos Deputados vai ao Supremo contra o presidente cessante

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou o prédio da Polícia Federal (PF) em São Paulo nesta quinta-feira (23), após passar a noite detido com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura por suspeitas de montarem um gabinete paralelo para distribuir recursos do MEC a aliados. Mas a soltura, a mando do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não deteve o ímpeto investigativo da oposição.

Além da retomada da coleta de assinaturas ao pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG) de uma CPI do MEC na Câmara, a bancada petista, representada pelo líder Reginaldo Lopes (MG), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra o presidente cessante Jair Bolsonaro (PL). Os deputados querem que ele também seja investigado no âmbito do escândalo de favorecimento na liberação de verbas públicas do MEC para prefeituras.

Na petição, Lopes destaca que a vinculação de Bolsonaro “com o grupo criminoso antecede a posse do ex-ministro da Educação”. Também aponta que ele seria co-autor dos crimes atribuídos a Ribeiro.

– Os pastores presos e outros já mantinham uma frequência de encontros com a primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitavam com regularidade o Palácio do Planalto, de modo que a organização delituosa estava sendo estruturada e em atuação há bastante tempo – argumenta o documento entregue ao STF.

– Como se verifica no áudio divulgado em março deste ano, e nas demais investigações realizadas pelos órgãos de controle, o grupo criminoso agia em nome, a pedido e por delegação do Presidente da República – cita trecho da ação. “O que demonstra que este tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa, de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer.”

Revelado em março pelo jornal Folha de S. Paulo, um áudio demonstrou que o MEC foi aparelhado para servir aos interesses políticos e privados de Bolsonaro, “em seu projeto de reeleição e daqueles que se vinculavam, por interesses religiosos e outros, embora num Estado laico, com Milton Ribeiro”, afirma ainda o líder na notícia-crime.

Os pastores Gilmar Santos e Arilson Moura, líderes da Igreja Ministério Cristo para Todos, são acusados de assessorar Ribeiro, “numa espécie de gabinete paralelo que exerceria de fato o comando da Pasta, mesmo sem ocuparem qualquer cargo público”. Ambos eram os interlocutores de Bolsonaro com os evangélicos e também responsáveis por indicar as prefeituras que receberiam verbas públicas. Prefeitos acusaram os dois de exigirem propinas, inclusive em barras de ouro, para liberar os recursos.

Na petição, Lopes observa que a gestão dos recursos públicos do MEC “deveria atender de maneira impessoal toda a sociedade brasileira e priorizar o combate às demasiadas carências educacionais existentes no País”, mas vinha “sendo aparelhada para servir aos interesses políticos e privados”. “Precisamos saber quem é o responsável por ter transformado o Ministério da Educação e o FNDE em um balcão de negócios”, finalizou.

Além do próprio chefe do Executivo, as suspeitas também atingem importantes ministros e parlamentares bolsonaristas. Entre eles, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL). Ambos teriam sido beneficiários de recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) em suas bases eleitorais, após atuação dos lobistas dentro do MEC.

A evidência de proximidade do esquema com o núcleo duro do bolsonarismo fez o advogado Daniel Bialski ser o responsável pelo pedido de habeas corpus para os detidos. Próximo a líderes do desgoverno Bolsonaro, ele faz a defesa, por exemplo, do ex-chefe da Secom Fabio Wajngarten e da primeira dama Michelle Bolsonaro, madrinha da indicação de Ribeiro ao MEC.

Bialski também é conhecido por defender traficantes e policiais condenados por corrupção. Em entrevista ao UOL, ele contou ter recebido um telefonema de Ribeiro às 6h05 da quarta e, depois, cópias dos mandados de busca e de prisão. “Eu conhecia o ministro por causa de eventos ligados a atividades religiosas”, explicou. “Não conversei com ninguém do governo sobre isso”, garantiu ainda o advogado.

Rogério Correia, que retomou a coleta de assinaturas para abrir a CPI do MEC na Câmara, diz que o pedido acumula 75 apoios, e na Câmara são necessárias 171 assinaturas. “Os bolsonaristas e o Centrão boicotam essa CPI”, acusou Correia. Mas a prisão pode levar a uma virada semelhante à que ocorre na Casa vizinha no Congresso.

Pedido de CPI do Senado será apresentado na próxima semana

Em entrevista coletiva concedida nesta quinta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que já conseguiu o número de assinaturas necessárias para a criação da CPI do MEC na Casa. Os sete senadores da Bancada do PT já assinaram o requerimento, O apoio mínimo é de 27 senadores, e Randolfe disse que já tem 28 assinaturas, mas a oficialização ocorrerá na próxima semana.

– Não protocolaremos ainda esse requerimento. Aguardaremos pelo menos até a próxima terça-feira (28/06) – comentou o senador do Amapá. Segundo ele, isso é necessário para garantir que não haja risco de “derrubada” do pedido.

Em abril, solicitação semelhante chegou a obter o mínimo de assinaturas necessárias, mas o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) desistiu e retirou o apoio, argumentando que uma CPI tão próxima das eleições acabaria “em palanque eleitoral”. “É melhor que a investigação seja feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Assim, teremos uma investigação imparcial e técnica”, esquivou-se.

Em pronunciamento na quarta-feira (22/06), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que nenhum argumento deve afastar do Congresso o direito de apurar as denúncias. “É dever constitucional do Poder Legislativo fiscalizar, investigar as ações do Poder Executivo”, lembrou Costa. “Quaisquer que sejam os argumentos para que a CPI não se instale, tais como a proximidade das eleições e o avanço das investigações pela Polícia Federal, nada disso isentará o Senado de se manifestar pela apuração.”

Na manhã desta quinta, em entrevista à jornalista Amanda Guerra, do Jornal PT Brasil, Costa considerou que as falácias pseudomoralistas de Bolsonaro caíram por terra de vez. “Há de fato evidências ou indícios extremamente fortes desse esquema de corrupção lá no MEC. Isso fez a ideia da CPI voltar a ganhar força aqui”, afirmou.

O senador pernambucano mencionou ainda postagem no Twitter do ex-ministro da Educação Fernando Haddad lastimando que o MEC, após transformar a vida de milhões de pessoas durante os governos do PT, hoje apareça nas páginas policiais dos jornais.

– Lamento muito pelo que se transformou o Ministério da Educação. No nosso tempo era bem diferente. Criamos políticas públicas que transformaram a vida do povo como o ProUni, FIES sem fiador, SiSU, Caminho da Escola, Ciência sem Fronteiras e tantas outras (+) – afirmou Haddad, também ex-prefeito de São Paulo.